Existem três modalidades de empenho: I. Ordinário: utilizado quando o poder Público já tem conhecimento do montante a ser pago em parcela única; II. Global: o montante da dívida é conhecido, mas seu pagamento será feito parceladamente; III. Por Estimativa: quando o valor não pode ser previamente determinado.
a) Fixação b) Descentralização c) Programação de receitas e despesas. d) Empenho e) Liquidação 20) A codificação das despesas podem ser dividida da seguinte forma: a) Despesa corrente e despesa de capital. ... d) Classificação institucional e classificação de natureza da despesa. e) Planejamento e execução.
Empenhos Ordinário, Estimado e Global. – Global: empenho utilizado para despesas contratuais ou outras de valor determinado, sujeitas a parcelamento, como, por exemplo, os compromissos decorrentes de aluguéis.
EMPENHO ORDINÁRIO Ocorre quando a entidade conhece o valor total de sua dívida, sendo o pagamento feito de uma só vez.
Documento utilizado para registar as despeas orçamentárias realizadas pela Administração Pública em seu primeiro estágio e que identifica o nome do credor, a especificação, a importância da despesa e a célula orçamentária, deduzindo o saldo da dotação aprovada.
Funciona assim:
A autoridade competente é o Ordenador de Despesas, que via de regra é o Prefeito, ou, às vezes, o Secretário Municipal. É esta pessoa que DEVE assinar as notas de empenhos. O Secretário da Fazenda (ou Finanças) também geralmente costuma assinar as notas de empenho.
O valor referente ao empenho de determinada despesa pode sofrer acréscimo ou decréscimo, mediante a emissão de reforço ou anulação de empenho. Só se admite o reforço de empenho do tipo global ou estimativo, desde que seja referente à prestação continuada de serviços.
A resposta é simples: o empenho só pode ser cancelado quando (i) emitido de maneira errônea; (ii) insuficiência de recursos financeiros ou (iii) porque os termos do contrato não foram cumpridos pelo credor.
Cadastramento de EMPENHO Será apresentada a tela para realização do cadastro. Para adicionar um empenho clique em “Adicionar Empenho”. Preencha os campos dos dados solicitados. Após, clique em “Salvar e voltar”.