O PCMSO - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - determina a realização obrigatória dos exames médicos admissional, periódicos, de retorno ao trabalho, de mudança de função e demissional.
Abaixo, informamos quais são estes exames para que possam aplicá-los em sua empresa, evitando quaisquer ações trabalhistas.
O exame admissional consiste em uma anamnese clínica e ocupacional do paciente (histórico da saúde do trabalhador, bem como os riscos relacionados ao trabalho aos quais já foi exposto em trabalhos anteriores), exame médico físico e mental, e a realização dos exames complementares necessários.
O Exame Periódico é a análise clínica do trabalhador que o médico realiza para avaliar se o funcionário poderá (ou não) continuar a realizar uma determinada atividade laboral (em termos médicos).
Mas, segundo a NR 07, norma do Ministério do Trabalho que rege a emissão do Atestado de Saúde Ocupacional, após a liberação, o ASO é válido por 90 dias para empresas de grau de risco 3 e 4 – de acordo com a NR 04 – e por 135 dias para as de grau de risco 1 e 2.
Para atividades profissionais com risco 3 e 4, o ASO emitido nos últimos 90 dias pode ser aproveitado. Já para as empresas com grau de risco 1 e 2, o prazo é de 135 dias.
Com base nas considerações anteriores vemos que a validade do exame audiométrico, assim como da avaliação clínica é de 135 dias para empresas grau de risco 1 e 2 e de 90 dias para empresas grau de risco 3 e 4, devido a possibilidade de demissão do colaborador tomando como referência o último exame.
Os exames médicos periódicos são fundamentais para avaliação do estado de saúde dos trabalhadores, e tem como um dos objetivos orientá-los quanto aos níveis dos fatores de risco, sejam eles físicos, químicos, biológicos ou ergonômicos, a que estão expostos em seus ambientes laborais.
O exame periódico é o principal fator de avaliação da saúde dos funcionários. Por meio dele, é possível identificar problemas que podem afetar o bem-estar e o desempenho dos colaboradores. ... Sendo assim, sua principal função é a de proteger a saúde do trabalhador.