Qual O Artigo De Danos Morais E Materiais?

Qual o artigo de danos morais e materiais?

O art. 5º, inciso X, da CF, expressamente, determina que: "São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurando o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação".

Quando o condutor transitar ao lado de outro veículo interrompendo?

Transitar ao lado de outro veículo, interrompendo ou perturbando o trânsito: Infração - média; Penalidade - multa.

O que é indenização por dano moral?

O dano moral está previsto no Artigo 5º, inciso X da Constituição Federal: “São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação”. Todavia, o cálculo do dano moral é uma ação subjetiva do julgador.

Quanto ganha um advogado do Procon?

Em geral, o salário de Advogado na Fundação Procon é de R$3.

Quanto ganha um coordenador geral do Procon?

Os salários de Supervisor/Coordenador na Fundação Procon estão entre R$1.

Como trabalhar no Procon SC?

O formulário de inscrição está disponível no portal www.procon.sc.gov.br ou através do e-mail [email protected]procon.sc.gov.br, que deve ser preenchido e entregue no PROCON/SC, pessoalmente ou por meio do e-mail [email protected]procon.sc.gov.br.

Como abrir reclamação no Procon SC?

Como abrir uma reclamação? PARA ABRIR RECLAMAÇÃO, PROCURE PESSOALMENTE O PROCON MAIS PRÓXIMO. O atendimento é o “Portal da Cidadania” do Procon/SC. As relações de consumo são reguladas pelo Código de Defesa do Consumidor, com as peculiaridades legais desse instrumento especial.

Como fazer uma reclamação no Procon SC?

Para fazer reclamações, basta acessar o site www.consumidor.gov.br ou procurar uma unidade do Procon, das 13h às 18h. Em caso de dúvidas, o telefone para contato é 151.