Os RCPGs são relatórios contábeis elaborados para atender às necessidades dos usuários em geral, não tendo o propósito de atender a finalidades ou necessidades específicas de determinados grupos de usuários.
A estrutura conceitual define que o objetivo principal da maioria das entidades do setor público é prestar serviços à sociedade, em vez de obter lucros e gerar retorno financeiro aos investidores.
A obrigação que pode ser extinta sem a saída de recursos da entidade não é um passivo. Por exemplo, perdão de dívidas. Outra importante informação para caracterizar um passivo é que a obrigação deve estar relacionada a um terceiro, sem a necessidade, no entanto, de que esse terceiro tenha que ser conhecido.
5- Contabilização das Contingências: Reserva X Provisão Segundo Lei das Sociedades por Ações – FIPECAFI (2000:247), as contingências ativas embora não devam ser registradas antes de sua efetiva confirmação de ganho, devem ser mencionas em notas explicativas às demonstrações financeiras.
Provisões servem para contabilizar uma variação patrimonial ocorrida cujo valor exato ainda é desconhecido. Sendo assim, há a certeza do acontecimento, mas não se sabe exatamente o valor envolvido. Em termos contábeis, a provisão tem o objetivo de cobrir um custo ou despesa cuja possibilidade de ocorrência seja grande.
Para lançar na contabilidade de forma correta, o regime de competência deve ser observado. Ex. - Contas de água ou luz de 05/2014 que foram pagas em 06/2014 em diante, devem ser provisionadas na escrituração contábil. C - Energia / Água a Pagar (Passivo).