Significado de Litigar verbo transitivo direto [Jurídico] Colocar alguma coisa em litígio, por meio da contestação da posse de outrem: litigar uma propriedade.
adjetivo Que é alvo de contestação, de briga na justiça. Em que há conflitos de interesses judiciais feitos por contestação. Litigável; que tende a se resolver por ações judiciais: divórcio litigioso.
O divórcio litigioso acontece quando uma das partes não entra em acordo sobre a separação. Essa falta de consenso pode acontecer com o que diz respeito à separação de bens, guarda dos filhos ou até mesmo a separação em si.
Litígios são as pendências pertinentes a uma ação. São as divergências entre as partes (autor e réu) que compõem um processo judicial. ... Uma dada situação litigiosa (disputa de interesses) poderá permanecer latente na sociedade até que redunde em ação ou seja resolvida entre as partes, de modo consensual.
Art. 791-A, §3º. Na hipótese de procedência parcial, o juízo arbitrará honorários de sucumbência recíproca, vedada a compensação entre os honorários. Desta forma, o que o legislador quer dizer é que só haverá a condenação em honorários no caso de o pedido ser indeferido.