A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressa no plano diretor urbano, assegurando o atendimento das necessidades dos cidadãos quanto à qualidade de vida, à justiça social e ao desenvolvimento das atividades econômicas, respeitadas as diretrizes ...
182, caput e § 4º, de nossa Carta Política, que essencialmente estipula que o Poder Público municipal poderá exigir, nos termos da lei federal, que o proprietário do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado promova seu adequado aproveitamento, sob pena, sucessivamente, de haver parcelamento ou ...
De acordo com a Constituição Federal, a propriedade atenderá a sua função social (artigo 5º, XXIII), o que se dá com o aproveitamento racional e a utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente, segundo critérios e graus de exigência estabelecidos em lei (artigo 186 da Constituição ...
A fome no Brasil chegou a 10,3 milhões de pessoas, sendo 7,7 milhões de moradores na área urbana e 2,6 milhões na rural, segundo dados da primeira parte da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF), divulgada nesta quinta-feira (17) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Cerca de 19 milhões de pessoas passaram fome durante a pandemia do coronavírus no Brasil. Uma pesquisa realizada entre outubro e dezembro do ano passado mostra que mais de 116 milhões de pessoas conviveram com algum grau de insegurança alimentar no período.
Desses 116 milhões, cerca de 43 milhões (20,5% dos brasileiros) não contavam com alimentos em quantidade suficiente e 19 milhões da população (9%) estavam passando fome, maior taxa desde 2004.