1º Esta Lei dispõe sobre a estrutura, a composição, a organização e o funcionamento dos órgãos do Poder Judiciário e institui o Regime Jurídico da Magistratura Nacional, observados os princípios e as regras estabelecidos na Constituição Federal.
Confira abaixo o que é vedado ao Juiz: – Exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou função, salvo uma de magistério; – Receber, a qualquer título ou pretexto, custas ou participação em processo; – Dedicar-se à atividade político-partidária.
Aos juízes é vedado: I - exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou função, salvo uma de magistério; II - receber, a qualquer título ou pretexto, custas ou participação em processo; III - dedicar-se à atividade político-partidária.
Um juiz deixa de ser substituto quando é promovido, e passa a ser juiz de Direito de 1ª entrância, quando atuam em cidades de menor porte e são responsáveis por todos os processos da localidade. ... Regra diferente é a da vitaliciedade, pois serve não para proteger a pessoa do juiz, mas a função do julgador.
No início da carreira, o profissional ocupa o cargo de juiz substituto. Ele atua em cidades menores, ao lado de um juiz titular, para adquirir experiência. Só depois de dois anos nesta função é que pode buscar uma transferência para cidades maiores, até ser promovido a Juiz de Direito.
Juiz de Direito Substituto: Inicial: R$ Intermediária: R$ Final: R$
Os juízes federais são agentes que têm como competência as atribuições elencadas no artigo 109 da Constituição Federal. Um Juiz federal substituto, ou seja, em início de carreira possui um salário de aproximadamente R$
Nas palavras da Constituição Federal, o juiz é um órgão do Judiciário. ... Especificamente no caso da Justiça Federal, ao juiz cabe julgar as ações em que a União, suas autarquias e empresas públicas federais são, de alguma forma, interessadas.
A prova objetiva é a primeira etapa do concurso público para Juiz Federal....O que mais cai na prova objetiva
Três das etapas para passar no concurso de juiz exigem a realização de provas de conhecimento: a objetiva, a escrita e a oral. Em cada uma, existe a possibilidade de ser eliminado caso não se obtenha o desempenho mínimo, e os candidatos são classificados em ordem de desempenho.