O Projeto de Lei nº 3267/2019 impacta significativamente o dia a dia dos condutores brasileiros, já que modifica aspectos centrais do trânsito, como, por exemplo, o número de pontos permitidos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
LEI Nº 9.
A autorização para o fechamento de vias públicas deve ser pedido à prefeitura. Cada município tem normas próprias regulando o uso e ocupação do espaço. Por isso, quando um grupo de moradores quiser restringir o acesso a uma rua ou a uma vila, ele deve se informar na administração local quais as regras para fazer isso.
Entre a documentação solicitada para a emissão do alvará de eventos, os seguintes documentos são comumente exigidos:
Adicione "cco" e o nome do segundo destinatário da cópia na parte inferior da carta, abaixo de sua assinatura. Envie o documento para o segundo destinatário depois de fazer uma cópia para seu arquivo pessoal.