Uma distinção absoluta entre os dois gêneros é que os alimentos provisórios devem viger até a sentença. Enquanto os provisionais cessam com a sentença dada no processo principal que fixa alimentos em definitivo.
Não há possibilidade de se pedir uma pensão retroativa, portanto, pois a pensão alimentícia só é exigida depois de ser estabelecida por meio de ação judicial. Propor uma ação como essa é bastante simples e, tão logo o juiz a receba, já deve estabelecer o valor a ser pago.
A doutrina e a jurisprudência denominam alimentos retroativos previamente fixados em sentença aqueles que retroagem ao prazo prescricional de dois anos para cobrança de tais alimentos, ou seja, os que já foram fixados em um sentença ou em acordo e que acumulados até o término da incapacidade civil do alimentando.
Herdeiros de trabalhador falecido durante processo de aposentadoria podem receber valores atrasados. dos créditos retroativos desde a data da citação até a data do óbito. das parcelas retroativas até a data do referido óbito, inclusive a concessão de pensão por morte aos herdeiros. da citação até a data do óbito.
Quando há pensão em atraso, o alimentando tem direito de cobrar o valor total de uma única vez ou combinar parcelamento de acordo com a capacidade do devedor.
A necessidade e a possibilidade do pai apelante e do filho apelado podem determinar o parcelamento de pensões retroativas. O pai sustentou que o valor estipulado foi superior ao percentual de 30% dos seus rendimentos líquidos, solicitando minoração para 15%. ...
Telefones Úteis
Se ele não paga o valor correto, você deve entrar com a ação de execução da diferença da pensão. E pedir no mesmo processo que seja oficiada a empresa em que ele trabalha para descontar a pensão diretamente do salário dele, com o valor já estipulado em juízo.
Os avós podem ser acionados a pagar a pensão subsidiariamente: se o pai não pagar, se o que o pai recebe não é suficiente para a necessidade da criança ou se não for possível localizar o pai da criança. Na decisão que definiu a pensão deve ter uma cláusula prevendo o desemprego.
SE O PAI DO MENOR NÃO TIVER NENHUM EMPREGO, OU SEJA, NENHUM SUSTENTO QUE LHE GERE RENDA, MORA COM PARENTES, SENDO ASSIM NÃO TEM NENHUM GASTO, E PELAS CIRCUSTANCIAS DA VIDA DEIXA DE PAGAR PENSÃO ALIMENTICIA AO MENOS POR FALTA DE DINHEIRO, POIS O MESMO ESTA DESEMPREGADO A MAIS DE 9 MESES, E A MÃE DO MENOR COLOCA O PAI NA ...
Está aí um dos pontos fundamentais para pensão alimentícia avoenga: os avós só pagam quando, por algum motivo permanente ou transitório, os pais não conseguirem arcar com os valores. Prioriza-se, assim, o bem estar da criança.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a obrigatoriedade de avô pagar pensão alimentícia a neto, após o falecimento do pai, não é automática. ... No STJ, o avô contesta a responsabilidade imposta pelo Tribunal de Justiça. Para ele, a obrigação não se dá de forma automática, como pretendeu o beneficiário.
Para pedir pensão alimentícia para os avós, primeiro, será necessário comprovar que o pai não tem condições de pagar. Por exemplo, anexando no processo a certidão de óbito do pai. Importante lembrar que a maioria das decisões nos tribunais exige esta comprovação.
Quando os avós podem ser obrigados a pagar pensão alimentícia aos netos? Apenas quando os pais não possuem meios para prover as necessidades básicas dos filhos se justifica o pedido de alimentos aos avós, uma vez que é complementar e subsidiária a obrigação dos pais com os filhos.
Quando os pais deixam de pagar, automaticamente a responsabilidade vai para os avós? Não. Quando ocorre do genitor responsável pelo pagamento da pensão não arcar com a responsabilidade, deve haver a execução dos mesmos em face do devedor.