História do Brasil. A Constituição de 1988, também conhecida como Constituição Cidadã, foi resultado do esforço político pela redemocratização e símbolo do fim do autoritarismo dos militares. A Constituição de 1988 é o texto-base que determina os direitos e os deveres dos entes políticos e dos cidadãos do nosso país.
"Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País, a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: (...)
A Constituição de 1891: principais características – República federativa liberal, com sistema presidencialista de governo; – Três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário, sendo que o Poder Moderador foi extinto; – Fim do voto censitário ou por renda: seriam eleitores todos os cidadãos.
A Constituição Brasileira de 1824 foi outorgada por Dom Pedro I em 25 de março de 1824. A primeira Carta Magna brasileira garantia a unidade territorial, instituía a divisão do governo em quatro poderes e estabelecia o voto censitário (voto ligado à renda do cidadão).
Resposta. Explicação: O Município Neutro foi uma emenda aprovada pela Lei nº 16, de 12 de agosto de 1834, onde existia uma cidade livre do raio de ação dos poderes provinciais que então se estabeleciam (atual Rio de Janeiro). Ou seja, não foi característica da Constituição de 1824.
No exercício do Poder Moderador, o imperador tinha a prerrogativa de nomear os senadores, convocar extraordinariamente a Assembleia Geral Constituinte e Legislativa, sancionar decretos e resoluções da Assembleia Geral, aprovar e suspender interinamente as resoluções dos conselhos provinciais, prorrogar ou adiar a ...
Quanto ao sistema eleitoral, eram considerados eleitores universais somente os homens, maiores de 21 anos com alfabetização comprovada. Não havia mais necessidade de comprovação de renda, entretanto a educação nacional era precária, o que ainda excluía muitos homens do direito ao sufrágio.
A Constituição de 1891 foi a segunda da história brasileira e a primeira do período republicano. ... Ela implementou mudanças significativas para o Brasil, ratificando o sistema republicano presidencialista, implantando o federalismo e determinando a separação entre Estado e Igreja.
Foi introduzido o sistema de governo presidencialista. O presidente da República, chefe do Poder Executivo, passou a ser eleito pelo voto direto para um mandato de quatro anos, sem direito à reeleição. Tinham direito a voto todos os homens alfabetizados maiores de 21 anos.
Com a Constituição de 1891, o Brasil passava a ser uma República Federativa Liberal, com a escolha de um Presidente, com votos diretores. Passavam a existir os três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. Com a nova Carta-Magna, foi estabelecida a separação entre Igreja e Estado.
A Constituição de 1891, firmada no dia 24 de fevereiro, trouxe quatro grandes mudanças para o sistema político brasileiro: presidencialismo, criação dos três poderes, separação do Estado com a Igreja e adoção do modelo democrático. ... Além disso o voto não era secreto, o que limitava o poder de decisão dos eleitores.
Ficavam excluídos do direito ao voto os criados e religiosos, as mulheres, os escravos, os índios e os filhos que viviam na companhia dos pais, isto é, dependentes economicamente. A Constituição reconheceu quatro poderes políticos: Legislativo, Moderador, Executivo e Judicial.
Nos Estados Unidos. Nos Estados Unidos, o voto censitário foi introduzido na primeira constituição geral, em 1787, em que somente pessoas brancas que fossem ricas e alfabetizadas podiam votar, negros e brancos pobres não podiam votar.
A primeira constituição que tivemos na história do país foi a de 1824, outorgada logo após a proclamação da independência, que ocorreu no ano de 1822. Essa constituição trazia poucos direito assegurados e correspondia mais aos interesses da elites que constituíam o país na época.
- O voto era censitário, isto é, por renda; - Estabelecia a existência de quatro poderes (executivo, legislativo, judiciário e moderador). Essa Constituição atribuía ao Imperador, que detinha o poder moderador,a capacidade de fiscalização que na prática, era uma forma de exercer uma monarquia absolutista.
As prerrogativas foram: -O poder Moderador. O imperador tinha um poder que superava o de todos os outros poderes, (legislativo, executivo e judiciário). ... De acordo com o beneplácito o imperador tinha poder de veto mais uma vez.