Norma jurídica, segundo, Paulo Dourado de Gusmão, é a proposição normativa inserida em uma ordem jurídica, garantida pelo poder público ou pelas organizações internacionais. Coloca ainda ele, que tal proposição pode disciplinar condutas ou atos, como pode não as ter por objeto, coercitivas e providas de sanção.
CLASSIFICAÇÃO DAS LEIS
- Lei em sentido estrito: a lei somente poderia ser assim considerada quando fosse fruto de elaboração do Poder Legislativo apenas e contasse com todos os requisitos necessários, tanto os que dizem respeito ao conteúdo, que indicaria a descrição de uma conduta abstrata, genérica, imperativa e coerciva, quanto relativos ...
Vejamos o significado de “lei”, a partir de sua etimologia: do verbo latino legere, que significa “ler” – norma escrita, que se lê, em oposição às normas costumeiras, que não são escritas. ligare, que significa “ligar”, “obrigar”, “vincular”. A lei obriga ou liga a pessoa a uma certa maneira de agir .
A função da lei é organizar, disciplinar e controlar os comportamentos humanos e ações dos indivíduos de acordo com os princípios da sociedade onde vive ou que se relaciona. Elas são as regras de convivências e existem para garantir que a democracia e os direitos de todos sejam respeitados.
Sentido estrito (stricto sensu): a “lei” é apenas a norma jurídica aprovada regularmente pelo Poder Legislativo. Esse é o sentido técnico que distingue a lei propriamente dita das demais normas emanadas da administração pública.
As pós-graduações lato sensu compreendem programas de especialização e incluem os cursos designados como MBA (Master Business Administration). Com duração mínima de 360 horas, ao final do curso o aluno obterá certificado e não diploma. ... Ao final do curso o aluno obterá diploma.
Stricto Sensu significa “em sentido limitado”, ou seja, essa pós-graduação está restrita aos cursos de mestrado e doutorado. Assim como no Lato Sensu, os alunos que desejam fazer um curso Stricto Sensu devem ter concluído uma graduação. ... Os cursos de mestrado podem durar até 3 anos e o doutorado até 5 anos.
Enquanto que o stricto sensu, ou seja, mestrado, doutorado e pós-doutorado, é para o profissional que deseja entrar na área acadêmica, lecionar em faculdades ou universidades, e focar-se na em pesquisa; o lato sensu é para a pessoa que deseja especializar-se em alguma área específica, e o MBA é voltado para o gestor ...
Os cursos de mestrado e doutorado são chamados de stricto sensu. Os cursos de stricto sensu são programas que emitem títulos e conferem o grau de mestre ou doutor aos seus egressos. O normal no mundo é cursar mestrado e doutorado após curso superior equivalente ao bacharelado.