A Escada Ponteana é a nomenclatura dada a uma tradicional teoria desenvolvida pelo jurista Pontes de Miranda, que tem como objetivo estruturar os planos de formação do negócio jurídico. ... Uma vez alcançados e cumpridos os planos de formação, o negócio jurídico estaria apto a produzir efeitos.
O contrato de compra e venda é constituído por três elementos: coisa, preço e consentimento. Concernente à coisa, que deve ser suscetível de apreciação econômica, cumpre destacar que ela também deve ser determinada ou determinável e de existência atual ou futura.
Pressupostos e requisitos dos contratos
Requisitos de validade contratual. requisitos objetivos, subjetivos e formais
Contrato particular de compra e venda de imóvel de valor superior a 30 salários mínimos como título hábil para registro no Cartório de Registro de Imóveis.
De acordo com a legislação imobiliária, os documentos que fazem a regularização de imóveis são a escritura e o registro. Eles funcionam como uma espécie de certidão de nascimento. Neles está registrada toda a movimentação do imóvel, desde o desmembramento do terreno até seus proprietários até a posição atual.