8º , da CF , no sentido de que "É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte: I - a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical".
Vejamos: A Constituição Federal, no artigo 5º, VI, estipula ser inviolável a liberdade de consciência e de crença, assegurando o livre exercício dos cultos religiosos e garantindo, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e as suas liturgias.
II – é vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior a área de um Município.”
VIII - é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.
O sindicato é uma associação que reúne pessoas de um mesmo segmento econômico ou trabalhista. Por exemplo, existem sindicatos de trabalhadores (carteiros, metalúrgicos, professores, médicos, etc) e também de empresários (conhecidos como sindicatos patronais).
O Sindicato foi criado pelos próprios trabalhadores em defesa de seus interesses. Há mais de 200 anos, no século XVIII, na Europa, começou o que se chama de Revolução Industrial, a partir de descobertas tecnológicas que revolucionaram a prática da manufatura. ... O movimento sindical era dirigido pelos anarquistas.
Os sindicatos surgiram para propiciar a passagem da dispersão e impotência dos assalariados diante dos patrões para o início da união dos trabalhadores em torno de seus interesses. ... Ao mesmo tempo, os artesãos e vários outros setores de trabalhadores foram lançados à desocupação.
Os sindicatos nasceram da união das classes trabalhadoras visando um maior poder de de negócios entre empresários e trabalhadores . ... O sindicato nada mais é do que a própria categoria organizada com o objetivo de melhorar as condições de trabalho , salários e benefícios.
Os primeiros sindicatos nascem na Inglaterra, país considerado o “berço do capitalismo”. Entretanto, o direito à livre associação dos operários ingleses, apesar de já existirem organizações de trabalhadores, só foi permitido, legalmente e sem repressão, com a votação de uma lei no Parlamento da Inglaterra, em 1824.
No Brasil o sindicalismo surgiu no final do século XIX. Os operários imigrantes que trabalhavam em diversas fábricas estavam insatisfeitos com suas condições de trabalho e então começaram a se unir para questionar e lutar pelos seus direitos, formando os primeiros sindicatos no país.
Sindicato é a associação sindical de primeiro grau de trabalhadores pertencentes a uma mesma categoria profissional, com intuito de resguardar seus interesses econômicos e laborais, bem como a representatividade e a defesa desta categoria de trabalhadores.