É correto afirmar que o testamento, a) quando particular, pode ser escrito em língua estrangeira, contanto que as testemunhas a compreendam. b) quando ordinário, pode ser público, cerrado, particular ou militar. c) quando cerrado, deve obrigatoriamente ser redigido pelo testador.
O herdeiro é sucessor a título universal; recebe patrimônio ou quota-parte de patrimônio. Já o legatário é sucessor a título singular; recebe coisa certa e determinada; 2 . O herdeiro é figura comum à sucessão legítima e à testamentária, enquanto o legatário é peculiar à testamentária.
O artigo 2030.º do Código Civil (CC) determina que os sucessores se dividem em duas espécies: ou são herdeiros ou são legatários. Diz o seu n.º 2 que legatário será aquele que sucede em bens ou valores determinados. Assim, se A faz testamento e deixa a B o seu automóvel, B será legatário.
O herdeiro instituído recebe a totalidade dos bens deixados pelo autor da herança, ou parte ideal do monte, sem individuação dos bens, ao passo que o legatário recebe coisa certa e individuada pelo testador.
Os beneficiários podem ser quaisquer pessoas, físicas ou jurídicas. Aliás, até pessoas que ainda não nasceram podem ser beneficiadas pelo testamento! Essa previsão está no artigo 1799, inciso I, do Código Civil.
O testamento serve para que o patrimônio de uma pessoa, após sua morte, possa ser disposto conforme sua vontade manifestada em vida, respeitadas as restrições legais para aquele que possua herdeiros necessários (filhos/pais/cônjuges), ou seja, é uma forma de deixar registrada a vontade do proprietário dos bens em ...
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