Para micro e pequenos negócios, existem duas opções de sociedades limitadas, uma que conta com os sócios e outra individual.
O Contrato Social é a certidão de nascimento da empresa. Nele que irão constar todos os dados básicos do negócio, como: quem são os sócios, qual o endereço da sede, quais os deveres de cada sócio com o empreendimento e qual o ramo de atuação, entre várias outras coisas!
No contrato social é necessário constar qual é a participação de cada sócio na empresa. Isso deve ser definido através no momento em que o capital social da empresa é estipulado, assim como as quotas de cada sócio envolvido. É necessário, também, definir quem assumirá a função de administrador da empresa.
Segundo o art. 997, I, do Código Civil, é indispensável que o contrato estipulado qualifique os sócios. Compõem aspectos essenciais dessa cláusula: o nome das partes, sua nacionalidade, estado civil, profissão e residência, se pessoas físicas; firma ou denominação, nacionalidade e sede dos sócios se pessoas jurídicas.
Quais critérios legais a Junta Comercial deve seguir para que o registro da alteração contratual seja aprovado? O examinando deve fundamentar corretamente sua resposta. A simples menção ou transcrição do dispositivo legal não pontua.
Como abrir empresa LTDA