O contrato de prestação de serviços é um documento que formaliza o negócio jurídico firmado entre partes. Nele, o prestador se obriga a realizar algum tipo de atividade em troca de uma contraprestação (ou seja, uma remuneração) do chamado tomador (cliente). ... Suas cláusulas podem variar de contrato para contrato.
Direitos do Prestador de Serviços
quatro anos
Em geral, 10% a 20% sobre o valor econômico da questão, mínimo R$ 2.
Diferentemente de um contrato de trabalho, o contrato de prestação de serviços é feito mediante a contratação de uma pessoa ou empresa autônoma, que assume os riscos de sua atividade, não é obrigada a desempenhar as suas atividades pessoalmente, e, mais importante, não é subordinada ao tomador.
Normalmente o contrato de locação não é cobrado pelas imobiliárias, podem existir exceções, porém a obrigação de se fazer o contrato de compra e venda é do locador, nesse caso então o proprietário pagaria o contrato.
O contrato de compra e venda funciona como um compromisso entre o vendedor e o comprador. Nele, fica registrada a intenção do primeiro entregar a posse do imóvel para o segundo, o qual deverá disponibilizar a quantia correspondente ao valor da propriedade adquirida.
Comprador e vendedor chegam a acordo quanto ao negócio; O CONTRATO DE COMPRA E VENDA é elaborado e assinado pelas partes; ... As partes assinam a escritura e o comprador leva a escritura para o CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS competente. A escritura pública é REGISTRADA.
O contrato de compra e venda é o instrumento que garante direitos para o vendedor e o comprador. Ele é consensual, oneroso e bilateral. Esta modalidade de contrato existe sempre que trocamos um bem por dinheiro. Ao comprar ou vender um imóvel, nós sempre buscamos segurança.
Se for contrato de promessa de compra e venda que você possa levar a registro no cartório de imóveis e o loteamento for regularizado, é seguro e a forma de aquisição até que você quite o terreno e receba a minuta da escritura.
Quais são os documentos necessários para redigir um contrato de compra e venda?
180 dias
Saiba o que fazer após pegar as chaves do seu novo apartamento
Após a vistoria, fechamos os registros gerais do seu apartamento, localizado no shaft do hall de serviço do andar. Para ter a circulação de água e gás normalizadas é simples. Basta solicitar a ligação diretamente à administradora de condomínio.
Para realizar a vistoria é necessário marcar uma data e horário e é importante lembrar que talvez seja necessário que você, como comprador, assine algum documento afirmando estar de acordo com as condições que o imóvel foi entregue.
Depois de verificada a inexistência de débitos (ou feita a regularização) e comunicada a venda, deverá ser agendada vistoria veicular, para a posterior emissão de um novo CRLV, contendo os dados do novo proprietário.
Dessa forma, a empresa responsável tem um prazo de 180 dias após a data prevista de conclusão do empreendimento para entregar as chaves. Se isso não for cumprido, os consumidores podem exigir o recebimento do apartamento, aceitar outro produto ou serviço equivalente ou até mesmo rescindir o contrato, se preferir.
Para efetivar a aquisição do imóvel, o comprador tem que arcar com um valor estimado em até 5% do preço do imóvel, que será destinado ao pagamento do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), escrituração, registro do imóvel e taxas com cartório.