O documento pode ser simples e escrito pelo proprietário, sem necessidade de auxílio jurídico. Nele deve constar um levantamento de tudo o que irá ser comprado, um cronograma da obra e a descrição das formas de pagamento, para proteger tanto o profissional quanto o contratante.
O contrato de trabalho por obra certa é realizado quando o empregado é admitido para trabalhar enquanto determinada obra ou serviços durarem, tendo sua previsão na Lei 2.
Primeiramente, o contrato deve ser escrito e simples, pois é mais confiável e menos arriscado, já que não depende da palavra de uma pessoa contra outra. Deve constar os dados do contratante e contratado, o que será construído ou reformado, a localização da obra e o prazo, com data de início e fim.
Então como fazer contrato de prestação de serviços MEI ideal para a minha empresa?
Ao se tornar MEI, o trabalhador autônomo ganha um registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e é enquadrado num modelo simplificado do Simples Nacional – sendo necessário pagar somente um valor fixo mensal referente aos tributos de sua atividade. Ou seja: a arrecadação de tributos é única e simplificada.
O que é um Microempreendedor Individual (MEI)? Para continuar se enquadrando nessa categoria, o microempreendedor deverá ter um faturamento que não ultrapasse 81 mil reais por ano. O MEI não pode ter outra empresa em seu nome e pode contratar um empregado e emitir nota fiscal.
Para virar MEI, basta fazer um cadastro bem fácil no site portaldoempreendedor.com.br. Em poucos minutos, você consegue o seu Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) e fica mais simples abrir uma conta no banco para sua empresa, emitir notas fiscais e buscar empréstimos.
A nossa resposta é: sim, você pode trabalhar com a carteira assinada enquanto desempenha uma segunda função como MEI para complementar sua renda, porém, se você está interessado em cumprir os dois regimes precisa estar atento à algumas informações importantes, como por exemplo, o recebimento do seguro desemprego caso ...
O cadastramento é feito diretamente no site Portal do Empreendedor. Basta preencher o formulário com seus dados pessoais, não tem erro: clique aqui. Caso ainda restem dúvidas, você pode entrar em contato com o SEBRAE por meio do telefone
Quanto custa ser MEI? O pagamento do MEI correspondente a 5% do salário mínimo, R$ 1,00 de ICMS, caso seja contribuinte desse imposto e/ou R$ 5,00 (cinco reais), a título de ISS, caso seja contribuinte desse imposto.
O cadastro para formalização como microempreendedor individual é gratuito. Isso mesmo, não é cobrada nenhuma taxa para formalizar a empresa na Receita.
Com o novo mínimo, definido em R$ 1.
Comércio e Serviço
Basta acessar o Portal do Empreendedor e seguir os seguintes passos:
R$ 81 mil
Aqueles que são obrigados a declarar devem ficar atentos ao prazo de entrega que se iniciou no dia 1º de março e vai até o dia 30 de abril. O contribuinte que enviar a sua declaração com atraso, está sujeito a uma multa de até 20% do imposto devido.
Quem é obrigado a declarar Permanece obrigado a declarar neste ano, entre outras situações, quem ganhou mais de R$ em 2020. Veja abaixo todas as situações que podem obrigar você a fazer o IR 2021. Bastar se encaixar em uma delas.
Como declarar o auxílio emergencial no Imposto de Renda?
Imposto de Renda 2021: veja como baixar e instalar o programa da Receita Federal
Como declarar o FGTS Emergencial no IR 2021? Qualquer valor sacado do FGTS deve ser declarado na ficha "Rendimentos Isentos e Não Tributáveis" que pode ser encontrada no menu do programa gerador do IRPF 2021.
A Receita Federal anunciou nesta quarta-feira, 24, as regras e prazos para a declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) de 2021, que tem como base o ano de 2020. ... Deste total, 60% terão impostos a restituir, 21% não terão impostos a pagar ou restituir e 19% terão impostos a pagar.
Declaração simplificada: refere-se à forma de declaração do Imposto de Renda, substituindo todas as deduções admitidas na legislação tributária pelo desconto padrão de 20% do valor dos rendimentos tributáveis, limitado a R$ para o ano-base 2020.
O FGTS é rendimento isento e deve ser informado na ficha "Rendimentos Isentos e Não-Tributáveis". Clique em "Novo" e selecione a linha 04 (Indenizações por rescisão de contrato de trabalho, inclusive a título de PDV; e por acidente de trabalho; e FGTS).