Para conseguir a DAP, o agricultor familiar, deve ir até uma entidade credenciada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, levando consigo documentos como CPF e outras informações de seu estabelecimento familiar (área, número de pessoas residentes, composição da força de trabalho e da renda e endereço completo).
O processo para a emissão da DAP é bem simples. Basta o agricultor ir até um órgão emissor autorizado, que são as empresas estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural e os sindicatos de trabalhadores rurais. É necessário ter em mãos a carteira de identidade e o CPF.
É fornecer a Declaração de Aptidão (DAP) ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), que identifica os agricultores familiares e assentados da reforma agrária que podem solicitar crédito rural e acessar outros programas do governo como os de Aquisição de Alimentos (PAA) e de Alimentação ...
Para conseguir empréstimo, o Microempreendedor Individual precisa separar toda a documentação que as instituições financeiras costumam pedir antes de liberar a linha de crédito. Geralmente, os documentos solicitações são RG, CPF, CNPJ, Certificado MEI, comprovante de residência e comprovante de renda.