Artigo 61 - São circunstâncias que sempre agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime: II - ter o agente cometido o crime; e) contra ascendente, descendente, irmão ou cônjuge; ... Cônjuge - agente que comete crime contra aquele com quem está casado.
São exemplos de crimes de dano: homicídio, lesões corporais, peculato, roubo, estupro etc. ... Em termos de específica tipicidade, no entanto, denomina o Código Penal como crime de dano, limitado à esfera patrimonial, o fato de destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia.
Pena de 2 a 4 anos para quem cometer crime de pirataria.
Nem todo download (de vídeo ou de qualquer outra coisa) é ilegal: o conteúdo disponibilizado na rede pode ter sido colocado à disposição sob alguma licença que permita a cópia. ... Mesmo no âmbito restrito do Youtube existem vídeos disponibilizados sob licenças distintas.
Pirataria ou pirataria moderna, como alguns denominam, é a prática de vender ou distribuir produtos sem a expressa autorização dos proprietários de uma marca ou produto. A pirataria é considerada crime contra o direito autoral, a pena para este delito pode chegar a quatro anos de reclusão e multa.
Os riscos da pirataria vão além dos danos gerados ao cliente final, que consome um produto falsificado ou utilizado ilicitamente. Qualquer empresa também pode ser prejudicada de diversas formas, especialmente com queda nas vendas e percepção negativa dos seus itens à venda.
A lei diz que esse é um crime de ação penal privada (ou seja, interessa ao autor). ... O produto pirata é muito mais barato não só porque ele quase sempre tem qualidade inferior, mas porque ele deixa de pagar os direitos autorais a quem o inventou/desenvolveu, e tributos ao governo.
O termo “pirataria” em sua concepção moderna surgiu no século XV [1]. ... Os antecedentes dessas políticas estão nos séculos XVI e XVII, quando as leis dos venezianos e ingleses concediam monopólios de impressão a editores específicos e estabeleciam o controle do Estado de direito (por ex. a censura).
No entanto, esse crime gera consequências para a sociedade, como o desemprego e para a saúde dos consumidores. ... Logo, as empresas perdem espaço para os produtos piratas, e deixam de ter uma alta demanda, não precisam, assim, de muitos funcionários, gerando o desemprego.
Além de remédios, os falsificadores atacam outros produtos, como preservativos masculinos e protetores solares. Até mesmo óculos de sol piratas podem colocar em risco a saúde da pessoa, porque as falsas filtrações dos raios ultravioletas podem provocar o descolamento da retina e conseqüente perda da visão.