A empregada doméstica que recebe um salário mínimo (federal) deve ter seu salário reajustado, em janeiro de 2021, para R$ 1.
Começou a valer no dia 1º de janeiro de 2021 o novo salário mínimo nacional, de R$ 1.
Recolhimento Mensal Os recolhimentos de FGTS para trabalhadores domésticos referentes a competências anteriores a esse período (até 09/2015), a guia de recolhimento deverá ser emitida pela GRF Internet Doméstico, disponível na opção "Guia FGTS" da página do eSocial (www.esocial.gov.br).
Mas como ter acesso ao seguro-desemprego? Bom, segundo a resolução, existem algumas regrinhas que devem ser consideradas antes da solicitação do benefício. São elas: O empregado doméstico precisa comprovar que esteve empregado no período de 2 anos antes da demissão, por no mínimo 15 meses.
Por que a empregada doméstica não tem direito ao abono salarial? A relação de trabalho no emprego doméstico é de pessoa física para pessoa física e não uma relação empresarial, portanto a empregada doméstica não tem direito ao abono salarial do PIS.
Direitos da Empregada Doméstica – PEC das Domésticas
O Seguro-Desemprego para o empregado doméstico tem a finalidade de garantir assistência financeira temporária em caso de desemprego involuntário (demissão sem justa causa). O trabalhador recebe no máximo três parcelas do benefício no valor de um salário mínimo.
A solicitação do benefício pode ser feita de duas formas: através do portal do Ministério do Trabalho ou do aplicativo Carteira de trabalho digital. Os documentos solicitados no seguro desemprego online para doméstica são os mesmo das agências físicas.