O Art 306 CTB traz como pena para quem praticar o crime de embriaguez ao volante a detenção, de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.
R$ 2.
Penalidade – multa. Pode-se considerar que a embriaguez leva o condutor a um estado psíquico em que ele não tem condições de dirigir. Nesse caso, o dono do veículo terá que pagar uma nova multa (de valor menor: R$ 293,47) e receberá os respectivos pontos, pois a responsabilidade por essa infração é sua.
Multa por sob influência de álcool perde a Carteira? Além de poder ser autuado e da multa por embriaguez, o condutor alcoolizado sofrerá a perda de 7 pontos na carteira, além da suspensão da CNH por 12 meses, e terá que realizar um curso de reciclagem em uma autoescola.
Quem for pego dirigindo embriagado terá a carteira apreendida e devolvida dias depois pelo Detran. O prazo para se recorrer é de 15 dias após a notificação do Detran. Se a contestação for recusada, haverá outro aviso e 30 dias para se recorrer à Junta Administrativa de Recurso de Infração.
Como você já deve ter ouvido falar, deixar de soprar o bafômetro não o livra da multa. ... Essa pessoa precisa estar com a habilitação em dia e só poderá assumir a direção se soprar o bafômetro e o resultado for negativo. Caso não seja apresentado esse condutor, o veículo é recolhido para depósito.
Assim, podemos dizer que sim, de acordo com o CTB, o condutor que se recusar a fazer o teste do bafômetro poderá ter a CNH suspensa por um período de 12 meses. Entretanto, não se assuste! Se você foi multado por recusa ao bafômetro, você poderá recorrer da penalidade.
Pelo código, quem se recusa a fazer “teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que permita certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa” comete infração gravíssima. E pode ser punido com multa, suspensão do direito de dirigir por 12 meses, recolhimento da habilitação e retenção do veículo.
É possível enganar o bafômetro? (o que você acha?)
0,05 mg
Caso você tenha sido multado por dirigir sob a influência de álcool ou por se recusar a soprar o bafômetro, não leve em consideração comentários sobre a impossibilidade de reverter sua situação. ... É possível, sim, recorrer de multa da Lei Seca e ganhar. Para que isso aconteça, duas premissas devem ser respeitadas.
As etapas de recurso disponíveis agora são o recurso em primeira instância e o recurso em segunda instância. O recurso em primeira instância está disponível em um prazo de 30 dias a partir da data da notificação de imposição de penalidade. Ao perder o prazo para recorrer, o motorista deverá pagar a multa.
[Modelo] Recurso de multa: ausência de indícios de embriaguez
Eles pensam que as chances de anular uma multa administrativamente por meio de recursos são baixas, (e realmente são), então eles não recorrem porque não vão ganhar, porém, se acumularem 20 pontos dentro de um período de 12 meses haverá um processo de suspensão instaurado pelo DETRAN.
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