Até 2024, o Plano Nacional de Educação pretende disponibilizar educação em tempo integral em metade das escolas públicas do país, de modo a atender, no mínimo, 25% dos alunos da educação básica. Status: Os resultados revelam que, em 2014, 42% das escolas públicas ofereciam matrículas em tempo integral.
Há metas estruturantes para a garantia do direito à educação básica com qualidade, que dizem respeito ao acesso, à universalização da alfabetização e à ampliação da escolaridade e das oportunidades educacionais.
São consideradas metas tudo que te ajuda a chegar ao seu objetivo. E, a melhor maneira de se estabelecer objetivos é fazendo uma análise da sua empresa e identificar quais seus pontos fortes e fracos. ... Assim, metas estipulam prazos e passos para atingir o que se almeja.
Entre as estratégias para compor a meta 1, o PNE fala do regime de colaboração entre União, estados, Distrito Federal e municípios em ações que visem o aumento e a melhoria da rede, como a articulação para o financiamento das atividades necessária.
_______. Lei Federal 13.
As instâncias para o monitoramento contínuo e a avaliação periódica do PNE são o Ministério da Educação (MEC); a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e a Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal; o Conselho Nacional de Educação (CNE); e o Fórum Nacional de Educação.
Art. 1º É aprovado o Plano Nacional de Educação - PNE, com vigência por 10 (dez) anos, a contar da publicação desta Lei, na forma do Anexo, com vistas ao cumprimento do disposto no art. 214 da Constituição Federal.
Os órgãos responsáveis pela educação, em nível federal, são o Ministério da Educação (MEC) e o Conselho Nacional de Educação (CNE). Em nível estadual, temos a Secretaria Estadual de Educação (SEE), o Conselho Estadual de Educação (CEE), a Delegacia Regional de Educação (DRE) ou Subsecretaria de Educação.
Conselho Nacional de Educação (CNE): segundo a Lei 9.