A Constituição, de 16 de julho de 1934, traz a marca getulista das diretrizes sociais e adota as seguintes medidas: maior poder ao governo federal; voto obrigatório e secreto a partir dos 18 anos, com direito de voto às mulheres, mas mantendo proibição do voto aos mendigos e analfabetos; criação da Justiça Eleitoral e ...
A Constituição de 1934 foi a 3ª Constituição brasileira e a 2ª da República. A Carta Magna trouxe novidades como a instituição do voto feminino e da Ação Popular.
Algumas mudanças, como a eliminação do Poder Moderador, do Senado vitalício e do Conselho de Estado e a introdução do Federalismo, tinham sem dúvida inspiração democratizante na medida em que buscavam desconcentrar o exercício do poder.
O posicionamento do autor do texto em relação à constituição de 1891 é positiva no sentido de que ela começou a romper com a elitização da política, isto é, de se concentrar o poder decisório político na mão de apenas um pequeno grupo de eleitores.
Fazendo jus às propostas da Revolução de 30, a nova lei eleitoral permitiu a adoção do voto secreto e direto. Paralelamente, a nova lei permitiu o voto para todos aqueles maiores de 21 anos, incluindo as mulheres. Somente os analfabetos, soldados, padres e mendigos não poderiam ter direito ao voto.
Resposta:A constituição da republica estabelecia que o estado brasileiro seria governado pelo sistema federalista, com autonomia dos estados . O Brasil seria uma República Federativa Presidencialista, e possuiria três poderes; O poder executivo, o legislativo e o judiciário.
Suas principais características foram: federalismo; divisão dos poderes em três (executivo, legislativo e judiciário); voto universal masculino (mulheres, analfabetos, mendigos, padres e menores de 21 anos não podiam votar).
De mais, a constituição aboliu o feudalismo, nacionalizava os bens eclesiásticos e reconhecia a igualdade civil e jurídica entre os cidadãos. Em síntese, a Constituição de 1791 estabeleceu na França as linhas gerais para o surgimento de uma sociedade burguesa e capitalista em lugar da anterior, feudal e aristocrática.
Resposta. Foi promulgada no ano de 1791 . as principais mudanças foram o direito do voto, e tambem direito igualitario a todos .
a liberdade de produção e de circulação de bens, restringindo a interferência do Estado na economia. a monarquia constitucional, na qual o rei perdia os "poderes absolutos do antigo regime". ...
É dividida em um preâmbulo e 89 artigos, distribuídos em 16 seções. Este preâmbulo refere-se a três textos fundamentais na história política francesa: Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, Constituição francesa de 1946 e a Carta Ambiental de 2004.
Igualdade jurídica de todos os cidadãos franceses. (mantendo-se a escravidão nas colônias). Completa liberdade de produção e de comércio e proibição das greves dos trabalhadores. Liberdade de crença religiosa e a separação entre Estado e Religião.
A Constituição francesa de 1791 foi a primeira lei maior da França, resultado direto da Revolução de 1789 e incorpora a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, dentro do princípio constitucionalista de se impor limites ao poder real.
Após exaustivos debates, os deputados votam o texto final em 26 de agosto de 1789. Ela é composta de um preâmbulo e 17 artigos referentes ao indivíduo e à Nação. Ela define direitos "naturais e imprescritíveis" como a liberdade, a propriedade, a segurança e a resistência à opressão.
Resposta: A declaração dos direitos do homem e do cidadão foi um dos resultados da Revolução Francesa, que possuía como lema a "liberdade, igualdade e fraternidade". Basicamente, ela estabeleceu direitos naturais ao homem.
A notícia da queda da Bastilha, ocorrida em 14 de julho, motivou a decisão da Assembleia de suprimir os privilégios feudais que ainda vigoravam. Pouco tempo depois, seria elaborada a célebre Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, que determinou a igualdade de todos perante a lei.