Segundo a Constituição Federal, uma empresa pública é uma entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e administrada exclusivamente pelo poder público. A empresa pública deve ser criada por lei para atuar em um atividade econômica ou de prestação de serviços públicos.
- empresa pública unipessoal, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União - empresa pública de vários sócios governamentais minoritários, que unem seus capitais à União, tendo, esta, a maioria do capital votante.
Privatização é a prática na qual uma empresa ou instituição pública é vendida ao setor privado. Nesse caso, o Estado deixa de gerir uma determinada entidade, passando-a para uma empresa privada.
Facilidade na contratação de funcionários ou serviços: Ao contrário de empresas públicas, as empresas privadas não precisam abrir editais para contratar funcionários ou serviços. Isso garante mais agilidade no dia a dia e promove mais economia.
Sob o governo de Jair Bolsonaro (sem partido), a empresa, hoje uma estatal de economia mista, está em processo de privatização e a data que celebra a criação da Petrobras será marcada por manifestações contra sua venda.
A privatização da Petrobras geraria mais renda, mais empregos e menos custos para a sociedade. Ontem, dia 22/04, foi divulgado o balanço da Petrobras e, como esperado, a empresa teve um prejuízo bilionário.
Além da Refap, no Rio Grande do Sul, a Petrobras pretende alienar as refinarias Landulpho Alves (RLAM) na Bahia, Presidente Getúlio Vargas (Repar) e Unidade de Industrialização do Xisto (SIX) no Paraná, Abreu e Lima (Rnest) em Pernambuco, Gabriel Passos (Regap) em Minas Gerais, Isaac Sabbá (Reman) no Amazonas e ...
Estatal planeja vender oito instalações como parte de seu plano de desinvestimento de ativos.
O Conselho de Administração da Petrobras aprovou nesta quarta-feira (24) a venda da Refinaria Landulpho Alves, na Bahia, e de seus ativos logísticos associados para a Mubadala Capital por US$ 1,65 bilhão (cerca de R$ 9,1 bilhões).