Sujeito ativo do crime é aquele que pratica a conduta descrita na lei, ou seja, o fato típico. Só o homem, isoladamente ou associado a outros (co-autoria ou participação), pode ser sujeito ativo do crime. Sujeito passivo do crime é o titular do bem jurídico lesado ou ameaçado pela conduta criminosa.
Sujeito passivo é o titular do bem jurídico lesado ou ameaçado (ex: é aquele que morre no crime de homicídio; é o ferido na lesão corporal; é o possuidor da coisa no furto). 06. Existem duas espécies: sujeito passivo constante (ou formal) e sujeito passivo eventual (ou material).
Justificativa: Quando a infração penal é cometida, surge o Estado o direito de punir concreto ou ius puniendi em concreto; através dele, o Estado exige do infrator que se sujeite à sanção prevista no preceito secundário do tipo penal.
A infração penal somente poderá ser cometida por pessoa física. O Estado sempre será sujeito passivo formal de um crime. Apenas os bens materiais poderão ser objeto de infração penal. ... O sujeito ativo de uma infração penal é o titular do bem jurídico lesado.
É correto afirmar sobre a infração penal: a) A infração penal somente poderá ser cometida por pessoa física. b) O Estado sempre será sujeito passivo formal de um crime. c) Apenas os bens materiais poderão ser objeto de infração penal.
Lei 9605 /98, Art. 3º As pessoas jurídicas serão responsabilizadas administrativa, civil e penalmente conforme o disposto nesta Lei, nos casos em que a infração seja cometida por decisão de seu representante legal ou contratual, ou de seu órgão colegiado, no interesse ou benefício da sua entidade.
Extinta é o feminino de extinto. O mesmo que: abortada, acabada, anulada, apagada, finada, suprimida.