Cadastro de dependentes nos registros funcionais do servidor, para fins de obter benefícios legais como auxílio natalidade, auxílio pré-escolar, dedução de Imposto de Renda, licença para acompanhamento de pessoa da família e Assistência à Saúde Suplementar.
Aguarda partes: processo aguarda que o autor e réu se manifestem. ... Aguarda réu: processo aguarda manifestação do réu. Aguardando analisar petição: processo aguarda o Juiz (a) analisar manifestação das partes. Aguardando conclusão: processo aguarda ser enviado para mesa do Magistrado (a).
É o que diz o artigo 100 Da norma processual, Pois os autos apartados Devem ir ao Tribunal, Enquanto segue a instrução Sem haver a suspensão Do processo principal. A petição e os anexos Devem ser encaminhados Para ser distribuídos Logo depois de autuados, Bem como esta decisão.
[Jurídico] Diz-se do processo que está fora dos autos da ação principal.
- Comprovante de residência; - Dados como profissão e estado civil; - Documentos de identificação, endereço e demais informações disponíveis sobre a parte contrária; - Documentos que comprovem os fatos alegados e justificam o processo.
Não podem ser partes em ações nos juizados especiais o incapaz, o preso, as pessoas jurídicas de direito público, as empresas públicas da União, a massa falida e o insolvente civil. Em âmbito Federal, podem ser parte autora em processos civis as pessoas físicas, as microempresas e as empresas de pequeno porte.