O conceito de resolutividade tem sinonímia com o ato de solucionar. Possui como dimensões: a efetividade do serviço; a integralidade; o acesso universal; a satisfação dos usuários; a intersetorialidade; as tecnologias utilizadas pelo serviço e as demandas e necessidades dos usuários, entre outras.
Que resolve ou provoca a resolução de algo. 2. Diz-se de ou medicamento que têm por fim cessar uma inflamação ou afim ou ainda operar a resolução dos enfartes.
CONDIÇÃO SUSPENSIVA DE EXIGIBILIDADE. Vencido o beneficiário da justiça gratuita, desde que não tenha obtido em juízo, ainda que em outro processo, créditos capazes de suportar a despesa, o pagamento da sucumbência ficará sob condição suspensiva de exigibilidade.
É correto afirmar de acordo com o Código Civil Brasileiro. Prescreve em cinco anos a pretensão para o ressarcimento de enriquecimento sem causa. A restituição àquele que se, sem justa causa, foi lesado por terceiro deverá o valor original da obrigação acrescido do montante indevidamente auferido.
Resposta correta é letra D. A regra é que a menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil, como dispõe a legislação brasileira.
I A condição é a cláusula que subordina o efeito do negócio jurídico, oneroso ou gratuito, a evento futuro e incerto, e tem aceitação voluntária. II Em face da condição resolutiva, tem-se mera expectativa de direito ou direito eventual pendente.
Clausulas acessórias São elementos acidentais do contrato, inclusive do contrato de trabalho, o termo e a condição. A condição, que pode ser suspensiva ou resolutiva e o termo, inicial ou final.
Significado de Encargo substantivo masculino Ato de encarregar, de atribuir a alguém um cargo, obrigação, emprego; incumbência, obrigação: assegurar segurança aos cidadãos é encargo do governo.
Encargo ilícito ou impossível O artigo é autoexplicativo: caso o encargo seja ilícito ou impossível, considera-se que este não existe, a menos que seja o motivo determinante do negócio jurídico. Neste caso, invalida-se ele todo.
O instituidor e o beneficiário também podem reclamar o cumprimento do encargo. O Ministério Público só poderá fazê-lo depois da morte do instituidor, se este não tiver feito e se o encargo foi imposto no interesse geral.
É comum encontrar-se a cláusula de encargo ou modo em contratos onerosos. II. É possível a inclusão da cláusula de encargo ou modo em declarações unilaterais de vontade.
Na condição, a liberalidade tem o efeito subordinado a evento futuro e incerto; o encargo é ônus, uma restrição à liberalidade, não é um correspectivo da atribuição feita no testamento, mas mode- ração, limitação dela, e, no geral dos casos, não suspende a eficácia da disposição (art. 136).
se considera condição a cláusula que, derivando da vontade das partes ou de terceiros, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto. ... se considera não escrito o encargo ilícito ou impossível, salvo se constituir o motivo determinante da liberalidade, caso em que se invalida o negócio jurídico.