1. Fazer nascer, fazer aparecer. 2. Provocar, originar.
952. Não pode suscitar conflito a parte que, no processo, arguiu incompetência relativa. Parágrafo único. O conflito de competência não obsta, porém, a que a parte que não o arguiu suscite a incompetência.
Os TRFs julgam conflitos entre os juízes vinculados a este tribunal, significando que mesmo na hipótese de dois juízes federais, mas vinculados a diferentes tribunais, a competência é do STJ. O STJ julga conflito entre tribunais, desde que não seja juízo conflitante.
normalmente o juiz se declara incompetente para julgar um pedido quando a materia não esta afeta a ele ou porque o pedido foi feito em outra jurisdição ex crimevfoi conetido em uma cidade e o advogado pede liberdade ao juiz de outra cidade.
Incompetência é o impedimento legal que veta ao juízo o processamento e o conhecimento de determinados litígios judiciais que escapam às suas atribuições.
Quando um juízo é declarado incompetente para julgar ação, todas as suas decisões são nulas. Contudo, o juízo competente pode validar os atos do juiz anterior, incluindo o recebimento da inicial e todas as decisões anteriores à denúncia.
43. Determina-se a competência no momento do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, SALVO quando suprimirem órgão judiciário ou alterarem a competência absoluta.
A incompetência do juízo sempre anula apenas os atos decisórios. Segundo o art. 567 do CPP, “A incompetência do juízo anula somente os atos decisórios, devendo o processo, quando for declarada a nulidade, ser remetido ao juiz competente”.
O Código de Processo Civil elenca diferentes formas de respostas dadas pelo réu. O réu pode reconhecer o pedido do autor, defender-se, bem como apresentar pedido contra o autor (contra-atacar).