O que priso com pena? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
A prisão é o cerceamento da liberdade de locomoção, é o encarceramento. Pode advir de decisão condenatória transitada em julgado, que é a chamada prisão pena ou, ainda, ocorrer no curso da persecução penal, dando ensejo à prisão sem pena, também conhecida por prisão cautelar, provisória ou processual.
Como pedir relaxamento de prisão?
Relaxamento da Prisão x Revogação da Prisão
Veja o que diz a Lei:
Código Processo Penal -
§ 5º O juiz poderá, de ofício ou a pedido das partes, revogar a medida cautelar ou substituí-la quando verificar a falta de motivo para que subsista, bem como voltar a decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem. ( ...
Art. ...
Constituição Federal de 1988.
Quais são as modalidades de prisão processuais admitidas em nosso ordenamento jurídico?
CPP: Art. 311. Em qualquer fase da investigação policial ou do processo penal, caberá a prisão preventiva decretada pelo juiz, de ofício, se no curso da ação penal, ou a requerimento do Ministério Público, do querelante ou do assistente, ou por representação da autoridade policial.
Quais as outras hipóteses de prisão especial que o nosso ordenamento jurídico brasileiro prevê?
A prisão especial pode consistir em alojamento coletivo, atendidos os requisitos de salubridade do ambiente, pela concorrência dos fatores de aeração, insolação e condicionamento térmico adequados à existência humana (CPP, art. 295, § 3º).
Como é o processo de prisão?
Audiência de instrução e julgamento São apresentadas as provas, testemunhas e o juiz vai decidir. O juiz determina a pena a ser cumprida. O réu pode recorrer ao órgão superior. O juiz determina a soltura, se estiver preso.
Quais são as etapas de um processo criminal?
As fases do processo penal
Inquérito policial – A polícia investiga as circunstâncias e motivos do crime, identifica autor e testemunhas, e elabora o laudo com a causa da morte.
Indiciamento do autor – A polícia envia o processo ao juiz.
Denúncia – Autorizado pelo juiz, o promotor analisa o processo e decide denunciar o acusado.