311 - Adulterar ou remarcar número de chassi ou qualquer sinal identificador de veículo automotor, de seu componente ou equipamento: Pena - reclusão, de três a seis anos, e multa.
311. Trafegar em velocidade incompatível com a segurança nas proximidades de escolas, hospitais, estações de embarque e desembarque de passageiros, logradouros estreitos, ou onde haja grande movimentação ou concentração de pessoas, gerando perigo de dano: Penas - detenção, de seis meses a um ano, ou multa.
A antiga legislação permitia a ingestão de até 6 decigramas de álcool por litro de sangue, o equivalente a dois copos de cerveja. Quando foi sancionada, a lei tolerava 0,1 mg de álcool por litro de sangue. Atualmente, o nível máximo é de 0,05 mg/l.
Só uma latinha A Lei Seca estipula que não há qualquer quantidade de bebida alcoólica aceitável, nem mesmo uma ou duas latinhas de cerveja.
Tomar um copo de cerveja, uma taça de vinho, uma dose de cachaça, uísque ou vodca já são suficientes para que o bafômetro detecte a presença de álcool no organismo.
Isso, na prática é o equivalente a uma lata de cerveja ou chope (330 ml), uma taça de vinho (100 ml) ou uma dose de destilado (30 ml).
No Brasil, adotamos a política de Tolerância Zero. Não confunda esta diretriz com a margem de erro dada à aferição do aparelho, que é 0,04 mg/l. Isso quer dizer que ao soprar o bafômetro, o resultado no visor não pode ultrapassar 0,04 mg/l para que você não seja penalizado.
Carvão ativado é outra tentativa feita pelos motoristas. O carvão absorve as moléculas do álcool, mas não em quantidade suficiente para burlar o teste, portanto, mais uma teoria que pode ser considerada falha. Inspirar e expirar o ar diversas vezes foi também testado.
Se uma pessoa ingere 250 ml de vinho, o corpo necessita de 3 horas completas para metabolizar o álcool, cerca de 500 ml de cerveja equivalem a um pouco mais de 2 horas e uma cerveja forte pode levar o dobro.
A grande questão é que o fígado processa por hora o equivalente apenas a uma lata de cerveja ou uma taça de vinho, por isso, o excesso de álcool durante esse tempo passa a intoxicar o organismo, ou seja, se o indivíduo beber quatro latas de cerveja, o álcool estará em seu corpo por pelo menos quatro horas.
Mas, em média, exames de sangue podem detectar o álcool na corrente sanguínea por até 6 horas. Em bafômetros e testes de saliva, a detecção pode durar entre 12 e 24 horas. Na urina, esse período aumenta entre 12 e 72 horas. Já em folículos capilares, o teste pode detectar até 90 dias após o consumo do álcool.
Para cortar o efeito mais rápido você deve levar a pessoa a tomar um banho gelado, ingerir alguma bebida doce com refrigerante ou água com açúcar e se possível fazer com que ela se deite e descanse.
Uma outra medida caseira importante também é ingerir leite morno com açúcar, pois isso estimulará seu corpo a entrar levemente em um estado de alívio, o que pode acabar diminuindo parte da potencialização gerada pelo energético.