O dono do prédio que não tiver acesso a via pública, nascente ou porto, pode, mediante pagamento de indenização cabal, constranger o vizinho a lhe dar passagem, cujo rumo será judicialmente fixado, se necessário.
Os direitos de vizinhança são a parte do Direito Civil que dispõe sobre algumas limitações ao uso pleno da propriedade, especialmente com relação aos vizinhos, visando reduzir ao máximo os conflitos entre eles. Tem previsão legal nos arts. 1277 a 1313 do Código Civil.
adjetivo Que não suscita dúvidas nem incertezas; que não admite subterfúgios ou imprecisão; definitivo, irrefutável: decisão cabal. Que se encontra no máximo de sua capacidade; que conseguiu chegar ao fim; concluído, completo, perfeito: ofereceu seu cabal consentimento. Etimologia (origem da palavra cabal). Cabo + al.
Bom dia prezada, o código civil é claro quanto ao afastamento de abertura voltadas para o terreno do vizinho, prevendo a distancia minima de 1,5m atente-se para o fato de que essa distância não é do muro e sim da divisa, janelas ou aberturas perpendiculares ao vizinho devem respeitar a distancia minima de 0,70 m.
Os modelos mais comuns possuem 20cmx20cmx8cm. Com essas medidas, é preciso utilizar cerca de 25 tijolos de vidro para construir um metro quadrado.
Ao contrário das paredes convencionais, o bloco de vidro serve como elemento decorativo, pois, além de iluminar, confere personalidade ao espaço. ... Na maioria dos casos, o bloco de vidro é usado para que um ambiente sem janela que precisa ser "fechado" receba a luz natural vinda do outro ambiente.
Bloco de Vidro (22)
Espaçador para bloco de vidro fino Mão na Obra 5mm 10 unidades.