O Que Guia De Recolhimento Em Um Processo?

O que é guia de recolhimento em um processo?

1.

Para que serve guia de recolhimento expedida?

1 - A guia de recolhimento provisório deve ser expedida quando tratar-se de réu preso condenado em sentença penal recorrível, ainda que pendente recurso sem efeito suspensivo e independentemente de quem interpôs o recurso, como se depreende dos artigos 8º e 9º, da resolução 113, do Conselho Nacional de Justiça.

O que é juntada de guia de recolhimento?

DEPÓSITO RECURSAL. GUIA DE RECOLHIMENTO JUNTADA APÓS O PRAZO ALUSIVO AO RECURSO. ... O depósito recursal deve ser feito e comprovado no prazo alusivo ao recurso.

O que é guia de depósito judicial?

Se o recolhimento do valor correspondente às custas processuais é efetuado por meio do "convênio STN - Guia de Recolhimento da União Judicial" e é possível identificar o nome da recorrente, a data, o valor do pagamento, bem como o número da autenticação, permitindo concluir que houve o efetivo recolhimento das custas ...

Como emitir guia de depósito judicial?

Pela internet:

1. Acessar, no site do TJDFT, na seção Serviços, a página Depósitos Judiciais;
2. Observar as orientações presentes na página Depósitos Judiciais e clicar em Emitir Depósito Judicial;
3. Emitir a guia de depósito judicial desejada.

O que é guia funrejus?

O FUNREJUS (Fundo de Reequipamento do Poder Judiciário), criado pela Lei Estadual nº 12.

Como fazer guia do Funrejus?

Acesse o Sistema Uniformizado. 2.

Quem é isento do pagamento de funrejus?

Segundo a lei, será concedida a isenção quando a compra do imóvel se destinar à moradia de funcionário público.