Quando Nula A Execuço?

Quando é nula a execução?

É nula a execução se: I - o título executivo extrajudicial não corresponder a obrigação certa, líquida e exigível; II - o executado não for regularmente citado; III - for instaurada antes de se verificar a condição ou de ocorrer o termo.

É nula a execução novo CPC?

É nula a execução se: I. o título executivo extrajudicial não corresponder a obrigação certa, líquida e exigível; II. o executado não for regularmente citado; ... A nulidade de que cuida este artigo será pronunciada pelo juiz, de ofício ou a requerimento da parte, independentemente de embargos à execução.

Qual documento indispensável a um processo de execução?

Documentos indispensáveis à propositura da ação são aqueles que a lei assim os considerar, como o instrumento de mandato conferido pela parte ao seu advogado; o título executivo, na execução; a prova escrita sem eficácia de título executivo, na ação monitória; e a certidão de casamento, na separação judicial; e que ...

É nula a execução se for instaurada antes de se verificar a condição ou de ocorrer o termo?

O art. 783 , do CPC , dispõe que “a execução para cobrança de crédito fundar-se-á sempre em título de obrigação certa, líquida e exigível”. É nula a execução quando instaurada antes de se verificar a condição ou de ocorrer o termo, consoante dispõe o art. 803 , III , do CPC .

Quais são os requisitos da petição inicial da execução de título executivo extrajudicial?

São essenciais dois requisitos para que se realize qualquer que seja a execução, uma é o título executivo e a outra a exigibilidade da obrigação, então o título é certo quando não deixa dúvidas acerca de sua existência; líquido quando não deixa dúvida a respeito de seu objeto; exigível quando não há dúvida sobre sua ...

Pode promover a execução forçada somente o credor a quem a lei confere título executivo?

Art. 778. Pode promover a execução forçada o credor a quem a lei confere título executivo.

O que é credor exequente?

É opção do credor exequente mover a execução contra o devedor solidário que julgue, a seu exclusivo talante, seja o mais capaz de arcar com o pagamento da obrigação inadimplida.

O que é ser exequente é executado?

Exequente e executado O exequente entra com o processo, sendo considerado o autor da ação, enquanto que o executado é o réu, ou seja, a parte que está sendo processada.

O que significa isso extinta a execução ou o cumprimento da sentença?

extinta a execução: é quando quem perdeu a ação cumpre o determinado na sentença. Cumprimento da sentença, significa que o réu não cumpriu a condenação, e o autor pede o cumprimento da sentença, dando orígem a uma nova fase (execução). Resta saber,qual era a sua posição dentro desse processo.