Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art.
A alterativa correta é a LETRA A: Plano Nacional de Educação. "É o Plano Nacional de Educação, decenal, aprovado pela Lei nº e que estará em vigor até 2024.
Em 25 de junho de 2014 foi sancionada a Lei 13.
Meta 2: universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a população de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos e garantir que pelo menos 95% (noventa e cinco por cento) dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência deste PNE.
O objetivo é assegurar o direito constitucional à “razoável duração do processo judicial”, o fortalecimento da democracia, além de eliminar os estoques de processos responsáveis pelas altas taxas de congestionamento. ...
O ponto central, o financiamento, está no final do texto do PNE: “Meta 20: ampliar o investimento público em educação pública de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 7% (sete por cento) do Produto Interno Bruto ‑ PIB do país no 5o (quinto) ano de vigência desta Lei e, no mínimo, o equivalente a 10% (dez por cento) ...
O PNE pretende assegurar as condições necessárias para uma gestão democrática da educação, que deve englobar critérios técnicos de mérito e desempenho, além de consultas à comunidade escolar. Para isso, prevê recursos e apoio do governo federal.
Nesse contexto, o PNE cumpre a função de articular os esforços nacionais em regime de colaboração, tendo como objetivo universalizar a oferta da etapa obrigatória (de 04 a 17 anos), elevar o nível de escolaridade da população, elevar a taxa de alfabetização, melhorar a qualidade da educação básica e superior, ampliar o ...
A segregação definiu historicamente a condução da educação especial no Brasil. ... Anteriores ao atual PNE, a Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990 garantem a educação especial inclusiva, assegurando o AEE às pessoas com deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
Na perspectiva da educação inclusiva, a educação especial passa a integrar a proposta pedagógica da escola regular, promovendo o atendimento aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação.
8.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) em vigor tem um capítulo específico para a Educação Especial. Nele, afirma-se que “haverá, quando necessário, serviços de apoio especializado, na escola regular, para atender às peculiaridades da clientela de Educação Especial”.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), no 9.
A LDB 9394/96 reafirma o direito à educação, garantido pela Constituição Federal. Estabelece os princípios da educação e os deveres do Estado em relação à educação escolar pública, definindo as responsabilidades, em regime de colaboração, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
A avaliação inclusiva deve estar atrelada à atenção diversificada, mediante a adaptação do currículo às diferenças características e necessidades educativas de cada educando. ... Se a prova do aluno é sobre matemática, devemos nos concentrar em avaliar sua capacidade matemática.
2. Diversificação dos instrumentos de avaliação de aprendizagem é importante
Avaliação na pandemia: como otimizar este processo?
Quando a LDB estabelece que a avaliação deve ser contínua e priorizar a qualidade e o processo de aprendizagem (o desempenho do aluno ao longo de todo o ano e não apenas numa prova ou num trabalho), usa outras palavras para expressar o que o jargão pedagógico convencionou chamar de avaliação formativa.
Anotações, fotografias, vídeos e áudios de propostas realizadas na escola contêm informações a serem consideradas na hora de avaliar. O registro deve ser diário ou, no máximo, semanal.
A avaliação nas aulas de língua portuguesa, como processo amplo que é, não deve ser restrita a avaliação das produções textuais dos alunos, mas considerar todos os elementos do desenvolvimento do aluno (social, aprendizagem de conteúdos, emocional, comportamental, expressividade, receptividade, participação, oralidade) ...
Qual a melhor forma de avaliar os alunos?
9 maneiras de acompanhar o aprendizado do aluno de EAD