A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado. ... § 4º Entende-se, também, como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes.” Para o Direito Civil, podemos entender como entidade familiar aquela derivada do casamento, sendo formada por pai, mãe e filhos.
Designa-se por família o conjunto de pessoas que possuem grau de parentesco ou laços afetivos e vivem na mesma casa formando um lar. Uma família tradicional é normalmente formada pelo pai e mãe, unidos por matrimônio, e por um ou mais filhos, compondo uma família nuclear ou elementar.
A convivência familiar e comunitária é um direito reservado a toda criança e adolescente de ser criado e educado no seio de sua família original, e excepcionalmente se necessário, em família substituta, conforme artigo 19 do Estatuto da Criança e do Adolescente (BRASIL, 1990).
Quais são os meus Direitos como PAI?
O pai ou a mãe, que não estejam com a guarda dos filhos, poderá visitá-los e tê-los em sua companhia, segundo o que acordar com o outro cônjuge ou companheiro, ou for fixado pelo juiz, bem como fiscalizar sua manutenção e educação. ... A visitação, portanto, não é somente um direito assegurado ao pai ou à mãe.
“Não existe dificuldade em compartilhar a criação dos filhos. ... Eles querem participar da vida do filho”, diz Hebert. “Muitas vezes, o pai separado é mais presente do que aquele que mora com as crianças, porque ele tem a sensação de que pode perder seu espaço”, acrescenta.