Indica que o processo chegou ao seu fim, ou seja, teve uma decisão judicial final transitada em julgado.
Significa que o processo foi o arquivo. e que a condenação de seu namorado chegou ao fim.
Migalhas realizou uma nova pesquisa nas capitais do Judiciário brasileiro para averiguar quanto tempo, em média, demora para desarquivar processos judiciais. Verificou-se que o tempo médio é de 3 dias, mas o prazo é variável de acordo com as comarcas.
Identificado o tipo de divórcio, como fazer o pedido do processo (desarquivamento)? Extrajudicial: entrar em contato com o cartório e verificar o que é necessário para o desarquivamento, pois cada cartório pode ter sua política (desde que dentro das regras do CNJ), para desarquivar o divórcio.
Para o desarquivamento dos autos, o próprio serventuário o faz, sem despacho do juiz (art. 162 § 4º do CPC). A procuração também não é necessária, você poderá ter vista do processo como terceira interessada, salvo nos casos de segredo de justiça.
1- Como obter cópias de processos? a) Advogados devidamente cadastrados podem tirar cópias de qualquer processo, no Protocolo Judicial, desde que não esteja em segredo de justiça. b) Estagiários ou qualquer pessoa podem tirar cópias de processos desde que devidamente autorizados nos termos da Resolução STF nº 402/2009.
Procedimentos. - O desarquivamento permite reativar o processo para tramitação com a finalidade de atender pedidos de consulta ou para efetuar a juntada de documentos. - Os pedidos poderão ser efetuados por telefone, por formulário próprio ou por correio eletrônico (e-mail).
- O desarquivamento permite reativar o processo para tramitação com a finalidade de atender pedidos de consulta ou para efetuar a juntada de documentos. - Os pedidos poderão ser efetuados por telefone, por formulário próprio ou por correio eletrônico (e-mail).
O processo arquivado pode ser reaberto desde que tenha sido arquivado temporariamente. Se o motivo do arquivamento for dado pelo trânsito em julgado da ação, quando de sua finalização após decisão do juízo, o processo estará arquivado definitivamente, não podendo mais ser reaberto.
O procedimento é bem simples:
A funcionalidade é exibida a partir do menu "Arquivamento de processos" > “Consultar processos arquivados". A tela permite consultar os processos previamente arquivados no sistema. A tela exibe um painel recolhível de filtros para auxílio à consulta.
731 e 732 da CLT para os casos de arquivamento da reclamação trabalhista por duas vezes consecutivas.
A CLT, em seu artigo 11, trata do prazo prescricional aplicável ao Direito do Trabalho. Neste artigo está definido que prescreve em 5 anos a pretensão de se obter algum direito decorrente às relações de trabalho (prescrição quinquenal), limitados a 2 anos após o término do contrato de trabalho (prescrição bienal).