Define-se o contrato de aprendizagem como um contrato especial de trabalho, ajustado por escrito e por prazo determinado, não superior a 2 anos em que o empregador se compromete a assegurar ao maior de 14 e menor de 24 anos, inscrito em programa de aprendizagem, formação técnico-profissional metódica, compatível com o ...
É um contrato de trabalho especial, ajustado por escrito e por prazo determinado, com duração máxima de dois anos, em que o empregador se compromete a assegurar ao adolescente/jovem com idade entre 14 e 24 anos (não se aplica o limite de 24 anos para o jovem com deficiência), inscritos em programa de aprendizagem, ...
Diante do contrato de aprendizagem gerar vínculo de emprego, o aprendiz faz jus a diversos direitos trabalhistas, como salvo condição mais favorável, direito ao salário mínimo hora, férias, vale-transporte, recolhimento de FGTS e verbas rescisórias semelhantes às do contrato trabalho por prazo determinado.
O contrato do jovem aprendiz não pode ser estendido ou renovado. Então, assim que acabar o prazo de contrato, o Jovem Aprendiz receberá o saldo de salário, proporcional de adicional de férias e proporcional de férias e 13º, e direito ao saque de FGTS.
Deveres do Menor Aprendiz
Alunos(as) que tenham repetido algum ano do Ensino Fundamental, ou mesmo o 1º ou 2º anos do Ensino Médio podem se inscrever no processo seletivo normalmente, observando-se os requisitos gerais para inscrição. A reprovação é impeditiva, entretanto, quando o(a) candidato(a) já encontra-se inscrito(a).
Confira! Desde 2000, a Lei do Aprendiz garante a inclusão no mercado de trabalho de jovens com 14 a 24 anos. Por não cobrar experiência, essa modalidade é uma das principais portas de entrada para o primeiro emprego com carteira assinada. Em resumo, aprendiz é aquele que estuda e trabalha.
Todas as empresas que possuem jovens aprendizes em seus quadros devem recolher o valor do FGTS mensal, que corresponde a 2% do salário individual. Esta remuneração deve ser pelo menos um salário mínimo, dependendo do dia de trabalho do jovem, que nesta categoria de recrutamento é de 6 horas por dia.
Pretensão salarial – o que responder?
Você não precisa responder a sua pretensão salarial com um valor exato do salário almejado. A faixa salarial nada mais é que um intervalo de valores. Por isso você pode responder, por exemplo, entre R$ 2000 e R$ 2.