Nos casos de indenização por danos morais, a atualização monetária é devida a partir da data da decisão de arbitramento ou de alteração do valor. O entendimento, previsto na Súmula 439 do Tribunal Superior do Trabalho, foi aplicado pela 8ª Turma da corte em recurso de uma empresa obrigada a indenizar um engenheiro.
Já a correção monetária é a atualização do valor da moeda. Ou seja, ocorrerá todo mês e independe da cobrança de juros. Enquanto o juro compensa a instituição por um empréstimo de dinheiro ou por um atraso de pagamento, a correção monetária corrige o valor da moeda de acordo com sua atualização. ...
As condenações judiciais referentes a servidores e empregados públicos, sujeitam-se aos seguintes encargos: (a) até julho/2001: juros de mora: 1% ao mês (capitalização simples); correção monetária: índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal, com destaque para a incidência do IPCA-E a partir de janeiro/ ...
A partir de maio de 2012, com a edição da Lei n.º os juros da poupança passaram a corresponder a 0,5% ao mês, caso a taxa SELIC ao ano seja superior a 8,5%, ou 70% da taxa SELIC ao ano, mensalizada, nos demais casos.