Como proceder com a anotação na CTPS o Contrato de Trabalho Intermitente? Informamos que não há anotação específica para o contrato de trabalho intermitente nem mesmo um modelo específico, mas como é considerado empregado, deve-se anotar na CTPS o registro deste empregado, na página relativa ao contrato de trabalho.
Veja, a seguir, alguns requisitos e peculiaridades do trabalho intermitente:
Até 31 de dezembro de 2020, o empregado registrado por meio de contrato de trabalho por prazo indeterminado demitido não poderá prestar serviços para o mesmo empregador por meio de contrato de trabalho intermitente pelo prazo de dezoito meses, contado da data da demissão do empregado.”
Toda alteração no contrato do trabalhador deve ser informada pelo RH ao eSocial para que seja atualizada na Carteira de Trabalho Digital. Quanto a isso, informações compartilhadas pelo governo indicam que a atualização de eventos como alteração de salário, férias ou rescisão contratual não serão exibidas imediatamente.
Para poder utilizar a Carteira de Trabalho Digital, o trabalhador precisa fazer um cadastro no Portal de Serviços do Governo Federal www.acesso.gov.br e preencher um formulário. O cadastro vai solicitar o número de CPF, nome completo, nome da mãe, data e local de nascimento.
Número da carteira de trabalho: Informe os 7 (sete) primeiros dígitos do CPF do trabalhador. Série da carteira de trabalho: Informe os 4 (quatro) últimos dígitos do CPF do trabalhador. UF da carteira de trabalho: Informe a Unidade de Federação do trabalhador ou da empresa.
A Carteira de Trabalho Digital está disponível para iOS e Android, mas também pode ser acessada pela internet pelo link servicos.mte.gov.br. Antes de fazer a sua, é necessário cadastrar-se no portal gov.br.
Documentos necessários para a emissão da CTPS
Para isso, são necessários alguns documentos:
É preciso pagar para tirar carteira de trabalho? Não, a emissão da carteira de trabalho é gratuita, tanto a digital quanto a em papel.
Agora, todo o cidadão brasileiro tem a sua Carteira de Trabalho Digital previamente emitida ao fazer o registro no Cadastro de Pessoa Física (CPF). E para habilitar o documentos é necessário baixar o aplicativo da Dataprev CTPS Digital (disponível para android e iOS) e criar uma conta seguindo o passo a passo.
Carteira de Identidade Militar; ou. Certificado de Dispensa de Incorporação; ou. Certidão de Nascimento; ou....Para tirar a Carteira de Trabalho e Previdência Social, você precisa de:
Além disso, o documento é gratuito e emitido na hora. Para solicitar o serviço, primeiro é necessário fazer um agendamento na internet diretamente pelo site do Poupatempo ou pelo aplicativo SP Serviços. ... Para emitir o documento, o solicitante deve ser brasileiro ou naturalizado e ter, no mínimo, 14 anos.