É uma hipótese de não incidência tributária constitucionalmente qualificada. A imunidade tributária ocorre quando a Constituição impede a incidência de tributação, exigindo que o Estado se abstenha de cobrar tributos (não sofrer a tributação).
PRODUTO ISENTO, NÃO TRIBUTADO OU COM ALÍQUOTA ZERO em Todos os Documentos.
Como o próprio nome já diz, são chamados de rendimentos isentos e não tributáveis os valores recebidos pela pessoa física que não estão sujeitos à incidência do IRRF – Imposto sobre a renda retido na fonte. Existem vários rendimentos que, para fins de imposto de renda, não sofrem tributação.
De forma simplificada, rendimentos tributáveis são aqueles sobre os quais o Imposto de Renda incide – ou seja, os valores que você recebeu ao longo do ano que têm desconto do IR.
É obrigado a declarar quem teve rendimentos tributáveis (como salário) que, somados, passaram de R$ /b> em 2020. Quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados na fonte (como de poupança ou saque do FGTS) de mais de R$ 40 mil também precisa enviar.
Porém se você é pessoa física e teve rendimentos tributáveis abaixo de R$ 28.
Rendimentos de caderneta de poupança, herança e dividendos são alguns dos rendimentos isentos, mas que devem ser declarados. Pelas regras do Imposto de Renda 2019, a declaração é obrigatória para quem recebeu mais de R$ no ano passado. Mas nem todos os rendimentos são tributáveis.
Valor para isenção de Imposto de Renda 2019 Ou seja, todos os contribuintes que tiveram uma renda anual inferior a esse valor mínimo do IR estarão isentos do pagamento. Em 2019, estão dispensados da declaração as pessoas com renda anual inferior a R$em 2018.
Como novidade no programa da declaração de 2021, caso você informe um valor superior a R$ /b> na ficha de Rendimentos Isentos, o excedente é transferido automaticamente para a ficha de Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica.
Pela lei, ao fazer 65 anos, além da isenção normal de R$ 1.
Não é possível que uma pessoa que nunca contribuiu com INSS consiga se aposentar pela modalidade da aposentadoria por idade. ... Porém, para aqueles que nunca fizeram o recolhimento junto ao INSS, existe uma pensão assistencial do governo, que paga um salário mínimo aos maiores de 65 anos e de baixa renda.