Qual a importância da proteção radiológica? A utilização de radiações ionizantes na saúde tem sido extremamente benéfica, pois possibilita o diagnóstico, a prevenção e o tratamento de uma série de patologias, além de minimizar a necessidade de intervenções cirúrgicas.
A partir de 1913, alemães e ingleses começaram a produzir guias de referência para proteção radiológica, com a recomendação de uso de um dispositivo para proteger o trabalhador.
A finalidade do monitoramento individual é garantir que os limites de dose não sejam excedidos. As estimativas de dose efetiva são obtidas por meio de dosímetros utilizados pela equipe médica durante a realização do procedimento, que representa a taxa de dose no corpo inteiro, órgão ou tecido humano.
Como funciona? Os modelos mais comuns são compostos de cristais termoluminescentes que, ao serem aquecidos, emitem uma luz ultravioleta proporcional à dose de radiação. Essa energia pode ser acumulada durante meses e só se transforma em luz quando o aparelho é levado a um laboratório para leitura.
É importante que o dosímetro pessoal seja usado enquanto o usuário permanecer em área controlada ou supervisionada na sua instituição. O Dosímetro é de uso exclusivo do usuário e não poderá ser usado por outra pessoa, nem em outra instituição.
Tipos de Dosímetros Existentes – Dosímetro de filmes radiográficos; – Dosímetro termoluminescente (TLD); – Caneta dosimétrica; – E ainda o Fósforo de memória (OSL).
A dosimetria (cálculo) da pena é o momento em que o Estado – detentor do direito de punir (jus puniendi) – através do Poder Judiciário, comina ao indivíduo que delinque a sanção que reflete a reprovação estatal do crime cometido.
“Reincidência deriva de recidere, que significa recair, repetir o ato. Reincidência é, em termos comuns, repetir a prática do crime.
Há reincidência específica, para efeito da disposição, quando o sujeito, já tendo sido irrecorrivelmente condenado por qualquer um dos delitos relacionados³, vem novamente a cometer um deles, observando o art. 64, I, do CP4.
Ao dizer que o preso reincidente na prática de crime hediondo ou equiparado só poderá progredir a regime de cumprimento de pena menos gravoso após cumprir 60% da mesma, a Lei de Execução Penal deve ser interpretada de forma a concluir que essa reincidência seja específica.
Crimes Hediondos e Equiparados: Questão proposta pelo professor. Julgue certo ou errado – O condenado por crime hediondo ou equiparado com resultado morte deverá cumprir 50% (cinquenta por cento) da pena, se o apenado for primário sendo vedado o livramento condicional.