Este módulo esclareceu que a finalidade da patente é incentivar o desenvolvimento econômico e tecnológico através da recompensa da criatividade intelectual. ... As patentes protegem as invenções, e, de modo geral, a invenção pode ser definida como uma nova solução para um problema técnico.
Para se obter uma patente, tem-se que demonstrar perante o Estado (no Brasil e em Portugal, a um Instituto Nacional da Propriedade Industrial — INPI) que a tecnologia para a qual se pretende a exclusividade é uma solução técnica para um problema técnico determinado, ou seja, é um invento ou invenção.
A marca é objeto de registro, e, a patente tem alvos diferentes (invenção e modelo de propriedade). A finalidade buscada com a patente é conferir maior proteção ao progresso tecnológico. Por outro lado, por meio da marca objetiva-se, conforme visto identificar e distinguir um determinado produto ou serviços de outro.
Para patentear uma ideia apenas é preciso que o autor possa provar que desenvolveu algo que pode ser realmente reproduzido e que ainda não existe. Ou seja, é preciso que o objeto da patente seja inovador e que esteja dentro do que os órgãos competentes entendem como patenteável.
esquemas, princípios, métodos comerciais, financeiros, publicitários, educativos, contábeis, de fiscalização ou sorteio; obras arquitetônicas, artísticas, científicas, literárias ou estéticas; programas de computador (nesse caso, eles seguem outro processo);Oct. 29, 2019
Com um detalhamento da fórmula em mãos, é possível dar entrada no pedido de patente de produtos químicos. Esse pedido pode ser feito via internet, pela plataforma online e-Patentes ou em uma divisão ou representação do INPI.
Apesar de algumas patentes relacionadas a alimentos ou bebidas já terem sido concedidas pelo Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI), elas não se referem à receita em si, mas sim à composição ou processo de produção de um alimento - que envolvem estudos técnicos.
Uma forma para você registrar uma obra é por meio dos direitos autorais, que não têm nada a ver com o INPI. Esse tipo de registro de obra pode ser solicitado na Biblioteca Nacional. Apesar disso, esse tipo de proteção é bem diferente da patente e não irá proteger o método, mas a obra em si, e o seu autor.
O melhor modo de garantir proteção contra o plágio é, sem dúvidas, fazendo o registro dos direitos autorais da obra intelectual.
Há duas formas de proteger uma invenção: como patente de invenção ou como modelo de utilidade. Existem também o pedido provisório de patente e o certificado complementar de proteção, que são outras formas de proteção que garantem a prioridade de um pedido e prolongam a validade da proteção, respetivamente.
Para saber como registrar a marca de um curso, você precisa, antes de qualquer ação, saber se o nome está disponível. Para isso você deve realizar a pesquisa de anterioridade no INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial).
Aprenda qual o processo para pedir a proteção de sua invenção através de patente
Prestações de serviços não são passíveis de patente. Nem todas as invenções podem ser patenteadas, pois a Lei da Propriedade Industrial (LPI) exclui de proteção alguns tipos de criações. Não se pode, por exemplo, conceder uma patente para técnicas cirúrgicas ou terapêuticas aplicadas sobre o corpo humano.