A diferença entre plebiscito e referendo no direito latino é que o plebiscito é convocado antes da criação da norma (ato legislativo ou administrativo), e é o povo, por meio do voto, que vai aprovar ou não a questão que lhe for submetida.
Plebiscito no Brasil em 1993
No Brasil, o Estatuto do Desarmamento é uma lei federal, derivada do projeto de lei nº 292 (PL 1555/2003), de autoria do então senador Gerson Camata (MDB/ES), que entrou em vigor no dia seguinte à sanção do então presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, no dia 23 de dezembro de 2003.
2003
Em 22 de dezembro de 2003, o Congresso Nacional aprovou a Lei nº 10.
Para requerer o porte de arma de fogo o cidadão já deverá possuir uma arma devidamente registrada junto ao SINARM e, além de demonstrar preencher todos os requisitos supramencionados para o registro, deverá provar a efetiva necessidade do porte por exercício de atividade profissional de risco ou ameaça à sua ...
A lei estabelece critérios para o registro de uma arma de fogo, como ter mais de 25 anos, não ter antecedentes criminais, apresentar atestado psicológico e comprovar aptidão técnica e necessidade de uso.
Quem pode fazer uma aula de tiro? As aulas de tiro podem ser feitas por pessoas maiores de 18 anos e muitos clubes fazem outras verificações, por exemplo, se existem antecedentes criminais. Nesse caso é preciso analisar as regras com cada estabelecimento.
O curso básico para aprender a atirar custa de R$ 500 a R$ 600 nos principais estandes de grandes cidades. Em todos os casos, a Polícia Federal exige laudo atestando aptidão psicológica e a comprovação de capacidade técnica para o manuseio da arma de fogo.
O curso de tiro tem como objetivo a capacitação de pessoas no que se refere ao uso seguro e responsável de armas de fogo. Por isso, é ministrado por profissionais experientes, capazes de transferir o conhecimento teórico e preparar os alunos para a prática diante das mais diversas situações.
Mais de 100 horas aula, divididas em 10 dias de curso. O Curso de Formação de Instrutores de Armamento e Tiro (Firearms Instructor's Certification Course) da Escola de Tiro . 38 é o mais conceituado do país, recebendo alunos de diversas partes do Brasil e do Mundo.
Os clubes de tiro buscam trabalhar com extrema seriedade para ministrar cursos de tiro, a fim de capacitar cada praticante ou aluno gradativamente e com eficácia de todos que buscam tirar porte de arma, com um alto nível de conhecimento e aprendizado com a instrução de profissionais especializados na formação de ...
Já os cursos duram dois dias e os preços variam de R$ 80,00 a R$ 800 dependendo da quantidade de disparos, da complexidade do curso”, disse.