A imputação de responsabilidade sem culpa ao dono ou detentor de animal (CC, art. 936) pode se considerar justificada principalmente pelos princípios da causa do risco e da prevenção e, em menor medida, pelo princípio da correspondência entre risco e vantagem, entendida a vantagem em sentido amplo.
Nesse contexto, serão analisados individualmente os principais princípios orientadores do direito penal brasileiro, quais sejam: princípios da legalidade, da anterioridade, da retroatividade da lei penal mais benéfica, da humanidade, da responsabilidade pessoal, da individualização da pena, da intervenção mínima, da ...
Após a promulgação da Constituição Federal de 1988, é de praxe citar o princípio da dignidade da pessoa humana como um dos princípios fundamentais da responsabilidade civil, visto que o referido funciona como um vigia dos interesses da coletividade, sendo assim, o mesmo foi adotado como um princípio universal, ...
O princípio que rege a responsabilidade aquiliana é aquele segundo o qual a ninguém é facultado causar prejuízo a outrem, denominado princípio do neminem laedere, o qual encontra se epigrafado no artigo 186, do Código Civil Brasileiro, o qual trata sobre o ato ilícito, sendo o mesmo a principal fonte da ...
De fato, o fundamento da responsabilidade civil no modelo subjetivista é a antijuridicidade da conduta, sendo a identificação da culpa no caso concreto a condição para que esse modelo possa ser aplicado. Com a evolução do tema, passou- se a aceitar a culpa anônima ou falta do serviço.
A responsabilidade civil do Estado está inserida na teoria da responsabilidade civil objetiva, e possui por elementos: a conduta estatal, o dano, e o nexo de causalidade entre a conduta e o dano, não há necessidade de comprovação de dolo ou culpa.
Essa diferenciação se refere a natureza do discurso. A descrição objetiva é mais simples, direta e não possui as opiniões do observador, ele não infere valor no personagem ou objeto. Na descrição subjetiva ocorre o oposto, o observador se envolve com o objeto descrito, revelando as impressões captadas.