O ato processual “é, portanto, toda conduta dos sujeitos do processo que tenha por efeito a criação, modificação ou extinção de situações jurídicas processuais”. Como exemplo de atos processuais, tem-se o oferecimento de uma denúncia ou de uma petição inicial, de um interrogatório, uma sentença, etc.
A cooperação nacional do juízes dentro do processo ocorrem por meio das comunicações por cartas, que abarcam toda e qualquer tipo de diálogo que julgarem necessários para o andamento do processo e resolução do mérito, seja simplesmente a comunicação de atos processuais ou a coleta de informação.
A corrente objetiva classifica os atos processuais em postulatórios (ex.: apresentação da petição inicial), de desenvolvimento (ex.: atos que impulsionam o processo), de instrução (ex.: alegações no curso do processo e atos probatórios) e de atos de provimento (sentenças, despachos e decisão interlocutória proferidos ...
O Código de Processo Civil disciplina os atos processuais que podem ser praticados pelas partes e os que devem ser praticados pelo juiz. ... São exemplos de atos bilaterais das partes a petição inicial e a conciliação. São exemplos de atos processuais das partes a contestação e a mediação.
A comunicação dos atos, no processo, se dá através da citação (art. 238, CPC/2015) e da intimação (art. 269, CPC/2015), atos esses que serão cumpridos pelos meios a seguir indicados. Citação é o ato pelo qual se convoca a juízo o réu, o executado ou o interessado, para integrar a relação processual (art.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DETERMINAÇÃO PARA QUE A SECRETARIA, APÓS A TOMADA DE ALGUMAS PROVIDÊNCIAS, INTIMASSE O EXECUTADO PARA APRESENTAR IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PROSSEGUIMENTO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, COM O AGENDAMENTO DE PRAÇA E PUBLICAÇÃO DE EDITAL. ...
1387 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Diário de Justiça do Estado de São Paulo. Ao Estado (Cód. 230-6) = R$ 106,25 (custas finais pelo executado) Total = R$ 106,25 (custas finais) Guia... Ao Estado (Cód.
As custas por execução de sentença só podem ser cobradas depois do cumprimento da decisão, decidiu a 15ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo. A verba deve ser paga pela execução de título judicial decisório e, em São Paulo, custam 1% do valor arbitrado na decisão.