União Democrática Nacional (UDN) foi um partido político brasileiro, fundado em 1945, de orientação conservadora e frontalmente opositor às políticas e à figura de Getúlio Vargas. Seu lema era uma frase apócrifa de Thomas Jefferson, "o preço da liberdade é a eterna vigilância", e seu símbolo era uma tocha acesa.
O cenário político e social seguia o contexto mundial, com os grupos político-ideológicos apresentando seus programas de organização da sociedade brasileira, polarizado entre o grupo da extrema-direita fascista, a Ação Integralista Brasileira, e a esquerda organizada em volta da Aliança Nacional Libertadora (ANL), cuja ...
Resposta. Resposta: a criação do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, a fundação e formalização de sindicatos através deste órgão, os benefícios dados aos sindicatos que trabalhassem com o governo, a manipulação da imagem pública do governo para favorecer a imagem de Vargas frente aos trabalhadores e etc.
As principais medidas tomadas por Fernando Henrique Cardoso na presidência da república foram a criação do Plano Real, o controle inflacionário, elevação da taxa de juros e a criação de programas assistencialistas.
A Constituição, de 16 de julho de 1934, traz a marca getulista das diretrizes sociais e adota as seguintes medidas: maior poder ao governo federal; voto obrigatório e secreto a partir dos 18 anos, com direito de voto às mulheres, mas mantendo proibição do voto aos mendigos e analfabetos; criação da Justiça Eleitoral e ...
O governo de Getúlio assumiu também o papel de grande empresário ao criar empresas estatais para produção de bens e prestação de serviços, tomando empréstimos externos iniciou a construção de um parque industrial complexo e ativou as indústrias de base o desenvolvimento da infraestrutura, as comunicações a malha Viária ...
A limitação do trabalho a oito horas diárias, só prorrogáveis nos casos previstos pela lei; A proibição de trabalho a menores de 14 anos, de trabalho noturno a menores de 16 anos e em indústrias insalubres a menores de 18 anos e a mulheres; A regulamentação do exercício de todas as profissões.
Principais características da Constituição de 1934: - Existência do sistema político de três poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário). - Teve caráter democrático (no sentido liberal). - Sistema eleitoral (eleições diretas) com voto secreto. Previu também o voto feminino e obrigatório para maiores de 18 anos.
As prinicpais mudanças foram:
As principais mudanças advindas da Constituição Francesa de 1791 foram: o fim do absolutismo, a igualdade jurídica dos cidadãos, a tortura foi abolida, a economia foi tornada livre, a religião estava separada do Estado e também era livre, os bens da Igreja foram confiscados, os poderes foram divididos em Executivo, ...
Qual das alternativas apresenta uma mudança estabelecida pela Constituição de 1934: * 10 pontos. a)Proibição do voto feminino.
Com a Constituição de 1967 ocorre o fortalecimento do ensino privado, inclusive mediante previsão de meios de substituição do ensino oficial gratuito por bolsas de estudo; necessidade de bom desempenho para garantia da gratuidade do ensino médio e superior aos que comprovarem insuficiência de recursos; limitação da ...
Com a Proclamação da República, nosso sistema constitucional consagrado, na Constituição de 1891, obedeceu à preocupação de delimitar as esferas de competências. ... A Educação não é matéria de competência exclusiva ou privativa da União. Não está registrada no elenco de matérias enumeradas no artigo 7o.
A Constituição Brasileira de 1934, promulgada em 16 de julho pela Assembleia Nacional Constituinte, foi redigida "para organizar um regime democrático, que assegure à Nação, a unidade, a liberdade, a justiça e o bem-estar social e econômico", segundo o próprio preâmbulo.
A lógica da Constituinte era a seguinte: mesmo que seja permitido que se tenha uma escola privada, todos têm direito a uma escola pública”, explica Luiz Araújo. Além da Educação como direito, o próprio conceito de escolarização obrigatória foi ampliado.
Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
É importante ressaltar, porém, que o Poder Público não é o único responsável pela garantia desse direito. Conforme previsto no artigo 205 da Constituição Federal, a educação também é dever da família e à sociedade cabe promover, incentivar e colaborar para a realização desse direito.