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DISSOLUÇÃO. Pode ser total ou parcial. Total é quando se decide encerrar a sociedade, seja por vontade das partes, pelo contrato, por lei ou determinação judicial. ... EXTINÇÃO: É o fim da existência da sociedade.
- Considera-se extinta a pessoa jurídica no momento do encerramento de sua liquidação, assim entendida a total destinação do seu acervo líquido. Normativo: Código Civil - Lei nº 10.
Considera-se extinta a pessoa jurídica no momento do encerramento de sua liquidação, assim entendida a total destinação do seu acervo líquido.
O liquidante é a pessoa que ficará encarregada de realizar a liquidação. O liquidante que não for administrador da sociedade deverá ser formalmente investido em sua função, tendo que ser averbada sua nomeação no registro próprio da sociedade (parágrafo único do art.
Em liquidação comercial, se há divergências entre os dois únicos sócios da empresa, o juiz deve escolher o liquidante entre pessoas estranhas à sociedade, mesmo se apenas um dos sócios entrou com o capital. O entendimento unânime é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)./span>
Compete ao liquidante representar a sociedade e praticar todos os atos necessários à sua liquidação, inclusive alienar bens móveis ou imóveis, transigir, receber e dar quitação.
Como funciona a apuração de haveres? A apuração de haveres deve ser elaborada por um Perito contábil, onde será realizado um levantamento patrimonial, no qual irá apurar dados contábeis existentes e ajustará as contas de acordo com a realidade patrimonial da sociedade./span>
Distrato social é o documento que finaliza a relação entre sócios de uma empresa. Ou seja, que comprova o cancelamento da sociedade. Com tal declaração, o vínculo entre as partes é encerrado./span>
Distrato social como fazer Neste documento deve ser nomeado uma pessoa (que pode ser um dos sócios) para atuar como o liquidante da empresa. ... Ao assinar o Distrato Social, todos os sócios concordam com o fechamento da empresa nos termos definidos pelo documento./span>
Como proceder o cancelamento de inscrição de Empresário ? Entrar no site Jucesp no link Cadastro Web e preencher os dados selecionando o ato “cancelamento de inscrição de Empresário”./span>
Funciona assim: Se o imóvel estiver em regime de tributação especial (RET), como patrimônio de afetação, 50% do valor pago fica retido com a incorporadora. Se o imóvel estiver em outro regime, 25% do valor fica retido com a empresa e o restante é devolvido ao comprador./span>
472, o distrato deve ser feito pela mesma forma exigida para o contrato, ou seja, por meio de um documento que explique: