A lei estabelece, de modo expresso, que a coleta de vestígios deverá ser realizada preferencialmente por perito oficial, bem como o seu necessário encaminhamento à central de custódia, mesmo quando necessário algum exame complementar (art. 158-C, caput, do CPP).
Cadeia de Custódia A cadeia de custódia é a garantia de que a amostra coletada será analisada, por isso é importante que o profissional do posto de coleta esteja devidamente treinado para recolher o material biológico para o exame.
O exame toxicológico é uma análise que tem o objetivo central de identificar a presença de substâncias psicoativas, as drogas, no organismo. Com o teste, é possível conhecer o que foi consumido pela pessoa em avaliação nos 90 dias que antecederam a coleta.
O exame toxicológico de larga janela de detecção identifica a presença de metabólitos de drogas psicoativas que se depositam nos fios de cabelo ou pelos por um período de até 90 dias, permitindo a avaliação de hábitos de consumo dessas substâncias pelo usuário.
Janela de detecção é o tempo em que ainda é possível identificar o uso de uma substância ilícita a partir do procedimento do Exame Toxicológico. Esse período pode variar a partir do tipo e do comprimento da amostra, no caso um fio de cabelo ou pelo.
O remédio controlado no exame toxicológico Deve-se ressaltar que tanto substâncias de uso legal, como a morfina, quanto as ilícitas, como a cocaína, são detectadas. No entanto, caso o motorista utilize as substâncias legais, deve apresentar um laudo médico que comprove a sua necessidade.
Outra opção falsa é utilizar shampoos de limpeza profunda para eliminar a presença de tóxicos nos fios. Porém, o uso de qualquer shampoo, gel, condicionador, pomada, spray ou qualquer outro produto capilar não tem capacidade para burlar o exame toxicológico, eles não interferem em nada na análise.
Desde 21 de julho de 2016, o exame toxicológico passou a ser exigido do condutor, ainda que não exerça atividade remunerada. É possível não se submeter ao exame, desde que o motorista aceite rebaixar sua habilitação para a categoria B. ... A CNH E é exigida para motorista de articulados, basicamente.