NÃO. É incabível o oferecimento de reconvenção em embargos à execução.
PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM EMBARGOS À EXECUÇÃO. ... A pretensão de indenização revela-se verdadeiro pedido, não se enquadrando em matéria de defesa, como elenca o art. 16 , § 2º , da Lei nº 6.
Encontrar 70% do menor valor (ou valor orçado pela Administração ou do valor médio das propostas). Neste caso o menor valor encontrado tem como base a Média Aritmética das Propostas dos Licitantes, ou seja, qualquer valor apresentado abaixo de R$ 1.será considerado manifestadamente inexequível.
Resposta: De acordo com a Lei de Licitações artigo 48 Inciso II §1º, alíneas a e b, preços manifestadamente inexequíveis são aqueles que não venham a ter demonstrada sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos dos insumos são coerentes com os de mercado e que os coeficientes de produtividade são ...
11 passos para elaborar sua proposta de licitação
Os editais costumam exigir um prazo mínimo entre 60 e 90 dias para a manutenção da proposta. Além disso, é preciso informar o prazo de duração do contrato em si. Essa também é um etapa que deve estar em conformidade com o edital, que, em geral, exige um prazo de 12 meses.
Entenda as fases de um processo de licitação
A licitação é o processo administrativo instaurado por órgãos e entidades da Administração Pública direta e indireta com o objetivo de realizar contratações. A fase interna começa com a decisão da Administração em licitar e partir daí é que se instaura o processo administrativo. ...
A autorização para realização de procedimento licitatório ou para sua dispensa é ato próprio de competência do ordenador de despesas e não da comissão permanente de licitação.
São elas: Concorrência, Tomada de Preços, Convite, Concurso e Leilão e o Pregão, que pode ser Presencial ou Eletrônico, e estas são contempladas pela lei 10.
Conheça as 6 modalidades de licitação