O projeto de lei, que tramita na Câmara dos Deputados, permite que o aluguel seja descontado em folha de pagamento e o valor a ser descontado não deve comprometer mais do que 25% da renda do inquilino.
O fornecimento de moradia ao trabalhador rural não se caracteriza em salário-utilidade. Descontos efetuados nos salários do obreiro, que pode ser de até 20% do salário mínimo.
O patrão pode descontar do salário da doméstica gastos com moradia e alimentação? O patrão não pode efetuar descontos referentes ao fornecimento de alimentação, vestuário, moradia e higiene ao empregado doméstico.
O decreto 3.
Os principais abatimentos do salário bruto são referentes ao INSS, vale-transporte e, quando for o caso, Imposto de Renda.
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Elas são mais prioritárias na jornada de trabalho da empregada doméstica....Serviços domésticos para serem feitos diariamente